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Provimento Nº
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Objeto |
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Dispõe sobre procedimentos necessários à
expedição eletrônica da Certidão Negativa de
Débito Trabalhista – CNDT no Tribunal
Regional do Trabalho da 21ª Região. |
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Dispõe sobre a implantação, operacionalização
e sistemática das Hastas Públicas Eletrônicas
no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª
Região. |
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Regulamenta o envio dos processos digitalizados ao Tribunal Superior do Trabalho – TST e a sua posterior devolução e dá outras providências. |
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Regulamenta o processamento de Requisitório de Precatório e Requisição de Pequeno Valor contra a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, suas autarquias e
fundações públicas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª
Região, em razão das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e das Resoluções nº 115 e 123, do Conselho Nacional de Justiça. |
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Regulamenta a estrutura mínima e
sequencial de atos da execução a
serem utilizados pelo Juízo antes do
arquivamento dos autos. |
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Altera o Provimento TRT/CR nº 002/2010. |
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Altera o Provimento TRT/CR nº 004/2008. |
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Regulamenta a utilização do verso dos documentos produzidos nos autos dos processos judiciais e administrativos e dá outras providências. |
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Regulamenta o sistema de distribuição de
diligências aos oficiais de justiça da Central de
Apoio à Execução – CAEx. |
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Altera a redação do § 2º do art. 2º do Provimento TRT/CR nº 05/1997. |
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Regulamenta, no âmbito do TRT da 21ª Região, o procedimento de retirada e devolução de autos. |
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Estabelece os procedimentos necessários à
disponibilização de dados no Sistema de
Gerenciamento de Informações Administrativas e
Judiciárias da Justiça do Trabalho – e-GESTÃO,
no âmbito do TRT da 21ª Região, e dá outras
providências. |
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Institui, no âmbito do TRT da 21ª Região, as
rotinas de Agendamento de Tarefas no Sistema de Acompanhamento Processual de 1ª Instância –
SAP1. |
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Estabelece normas sobre confecção de Alvarás Judiciais. |
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Regulamenta, no âmbito do TRT da 21ª Região, o
Protocolo Integrado de Petições. |
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Altera a redação do §3º do art. 2º do Provimento TRT CR Nº 004/2008 . |
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Dispõe sobre a necessidade de identificação das partes mediante os documentos oficiais expedidos pela Secretaria da Receita Federal, CPF - Cadastro de Pessoas Físicas e CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e dá outras providências. |
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Regulamenta, no âmbito da 21ª Região, o instituto da alienação por iniciativa particular. |
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Dispõe sobre a remessa de autos de processos de execução fiscal trabalhista, em curso nas comarcas do interior (Goianinha, Ceará-Mirim e Currais Novos) integrantes da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. |
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Estabelece a necessidade de ser dada
prioridade às diligências a serem cumpridas
pelas Varas do Trabalho, no tocante aos
processos de 2º Grau, e dá outras
providências. |
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Estabelece o procedimento necessário à utilização
da Carta Precatória Eletrônica no âmbito
da 21ª Região e dá outras providências. |
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Revoga o Provimento TRT/CR Nº 03/2005 e regulamenta, no âmbito da 21ª Região, a devolução de processos nas Varas do Trabalho da Capital.. |
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Altera
o Provimento TRT/CR Nº 02/2006. |
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Regulamenta
o recolhimento de Imposto de Renda – IRRF, decorrente de pagamentos
de créditos trabalhistas e de honorários advocatícios ou periciais
realizados nas instituições bancárias no âmbito da Justiça
do Trabalho da 21ª Região. |
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Regulamenta o pagamento da indenização
de transporte de que trata o art. 60 da Lei nº 8.112/90
no âmbito da Justiça do Trabalho da 21ª
Região. Anexo
Único. |
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Dispõe sobre as notificações dirigidas
aos representantes judiciais da Procuradoria da Fazenda Nacional,
na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
(Veja Recomendação nº 01/2005) |
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Disciplina, no âmbito do Tribunal
Regional do Trabalho da 21ª Região, a expedição de Certidão
de Crédito nas ações trabalhistas com execução suspensa há
mais de um ano. |
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Altera
o art. 2º do Provimento TRT/CR Nº 01/1996. |
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Regulamenta, no âmbito
da 21ª Região, a devolução de processos
nas Varas do Trabalho da Capital. (Revogado pelo Provimento
TRT/CR Nº 01/2007 |
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Revoga o Provimento TRT/CR nº
07/2004 e dispõe sobre
outras providências. |
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Regulamenta, no âmbito da 21ª Região,
o pedido de intervenção no Estado e Municípios,
por desrespeito às decisões da Justiça
do Trabalho. |
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Estabelece, no âmbito das
Varas do Trabalho da 21ª Região, plantão
de magistrados e servidores. |
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Estabelece o procedimento
de encaminhamento de Mandados e Notificações
para a Central de Apoio à Execução. |
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Altera o
Provimento TRT/ CR Nº 05/2003,
que dispõe sobre a remuneração de peritos
nos casos de justiça gratuita e dá outras providências.
(Revogado pelo Provimento TRT/CR nº 02/2005.) |
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Dispõe sobre as atividades do Setor de Mandados da
Central de Apoio à Execução, das formalidades
no cumprimento dos mandados e da necessidade do Responsável
pelo Depósito Judicial manter atualizado relatório
descritivo dos bens que se encontram sob sua guarda. |
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Altera o art. 2º do Provimento
TRT/CR Nº 02/2004. |
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Altera o Caput do Art. 1º do Provimento TRT/CR Nº
03/2001, acrescentando a possibilidade
de intimação das decisões proferidas pelas
Varas do Trabalho por meio do Diário da Justiça
do Estado do Rio Grande do Norte. |
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Altera o art. 1º do Provimento
03/1998 e 04/2002 que trata do adiamento
de audiências. |
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Estabelece preceitos sobre situações
em que a tramitação e o atendimento deverão
ser prioritários e institui outras providências.
(Alterado pelo Provimento TRT/CR Nº 05/2004. |
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Estabelece recomendação
sobre a aplicação de juros de mora, nas condenações
impostas à Fazenda Pública, e revoga os Provimentos
TRT/CR Nºs 07/2002 e 01/2003,
que dispõem sobre o procedimento a ser adotado nas execuções
de pequeno valor contra Entes Públicos. |
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Uniformiza, no âmbito da 21ª Região,
o procedimento de protocolização de informações
prestadas por autoridades judiciárias. |
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Trata da necessidade
de os entes públicos fornecerem ao Tribunal, quando da
apresentação de recursos, o número da matrícula
ou cópia do Ato de nomeação dos seus procuradores,
advogados, assessores ou assistentes jurídicos. |
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Dispõe sobre a remuneração
de peritos nos casos de justiça gratuita. (Alterado pelo
Provimento TRT/CR Nº 07/2004.) |
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Trata da intimação
do INSS na hipótese de negativa de incidência de
contribuição previdenciária nas verbas
trabalhistas constantes da condenação em sentença
parcial ou totalmente desfavorável a ente público. |
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Altera o Caput do art. 1º do Provimento TRT/CR
Nº 03/98 e acrescenta um
parágrafo único ao artigo 6º do Provimento
TRT/CR Nº 01/03. |
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Altera os Provimentos
TRT/CR Nºs 05/97, 05/98
e 01/03. |
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Altera o Provimento nº 07/2002,
que dispõe sobre o procedimento a ser adotado nas execuções
de pequeno valor contra entes públicos. Revogado pelo
Provimento TRT/CR Nº 01/2004.) |
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Regulamenta, o procedimento
a ser adotado nas execuções de pequeno valor contra
entes públicos. (Revogado pelo Provimento TRT/CR Nº
01/2004.) |
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Regulamenta o inciso I do Art. 73 da
Lei Complementar nº 35, de 14/3/79. |
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Dispõe sobre o manual
do oficial de justiça, o manual de procedimentos de cálculos
trabalhistas e outras providências |
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Altera o artigo 1º do Provimento 03/98. |
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Dispõe sobre a eliminação
física de autos processuais |
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Altera o Caput do Art. 1º do
Provimento TRT/CR Nº03/2001. |
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Altera o artigo 2º
do Provimento TRT/CR Nº 05/97. |
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Uniformiza, nas Varas do Trabalho desta
Região, a interpretação da Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de
1998, com relação a agravo de instrumento. |
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Altera dispositivos
dos Provimentos TRT/CR Nºs 01/1996,
05/97 e 02/2001. |
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Altera os Provimentos TRT/CR Nºs
04/1999, 04/2000
e 05/2000. |
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Regulamenta a publicação
de despachos das Varas do Trabalho de Natal e Secretaria de
Execução Integrada no Diário da Justiça
Estado do Rio Grande do Norte. (Alterado pelos Provimentos TRT/CR
Nºs 02/2002 e 04/2004). |
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Regulamenta, no âmbito da 21ª
Região, a Lei 10.173, de 9 de janeiro de 2001. (Alterado
pelos Provimentos TRT/CR Nºs 05/2001
e 02/2004). |
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Altera o § 2º do artigo 3º do
Provimento TRT/CR Nº 03/1999. |
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Normatiza procedimentos a serem adotados nos leilões integrados
das Varas de Natal. |
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Estabelece as atribuições
da Coordenadoria da Secretaria de Execução Integrada.
(Alterado pelo Provimento TRT/CR Nº 04/2001). |
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Estabelece normas objetivando a complementação
de informações sobre as partes, a fim facilitar
a sua localização física e a instrução
processual. (Alterado pelos Provimentos TRT/CR Nºs 04/2001
e 02/2004). |
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Estabelece medidas
para diminuir o fluxo de processos em tramitação perante a SEI,
sem sobrecarregar os serviços desenvolvidos pelas Varas do Trabalho. |
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Altera o art. 3º do Provimento nº 03/1999. |
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Institui normas sobre a execução
dos processos submetidos ao Procedimento Sumaríssimo e sobre
a coordenação da SEI. |
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Uniformiza nas JCJ’s o procedimento
necessário à averbação das penhoras pelos Cartórios de Registro
de Imóveis, alterando o art. 2º do Provimento nº04/1998. |
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Institui normas sobre
depósitos judiciais. |
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Estabelece normas de procedimento para
a execução de contribuição social.
(Alterado pelo Provimento TRT/CR Nº 04/2001). |
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Trata do recebimento
de petições dirigidas aos órgãos
judiciários de 1ª instância desta Região;
revoga os artigos 2º, 4º e 6º do Provimernto
Nº 05/1998. (Alterado pelos
Provimentos TRT/CR Nºs 02/2000
e 01/2001 e 02/2004). |
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Trata do fornecimento de certidões
e revoga os artigos 79 a 82 do Provimento nº 01/1996. |
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Altera o Provimento
nº 05/1998. |
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Cria o Protocolo Integrado de Petições.
(Alterado pelos Provimentos TRT/CR Nºs 01/1999
e 03/1999 e 02/2003). |
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Trata da expedição
de certidões, as formalidades que devem revestir o ato
de lavratura do auto de penhora e altera o art. do Provimento
Nº 01/1998. (Alterado pelo
Provimento nº 06/1999). |
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Trata dos horários e intervalos
das audiências e dá outras providências.
(Alterado pelos Provimentos TRT/CR Nºs 04/2002
e 03/2003 e 03/2004). |
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Uniformiza procedimentos
a serem adotados pelas Juntas nas causas em que haja a atuação
do Ministério Público, quer seja como parte, quer seja como
fiscal da lei. |
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Estabelece normas para a aplicação
do art. 40 da Lei nº 6.830/80. (Alterado pelo Provimento
TRT/CR Nº 04/1998). |
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Altera os artigos
1º e 5º, do Provimento nº 01/1996. |
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Prorroga por mais 6 meses a “Operação
Efetividade” nas Juntas de Natal. |
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Trata da competência
dos Diretores de Secretaria das JCJ’s e do TRT, para o fornecimento
de certidões. |
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Cria a “Operação Efetividade II”, nas
1ª e 2ª JCJ´s de Mossoró, JCJ de Assu, JCJ de Macau e JCJ de
Pau dos Ferros. |
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Altera o art. 1º do
Provimento nº 01/1997. |
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Uniformiza procedimentos relacionados
com a expedição de precatórios. (Alterado
pelos Provimentos TRT/CR Nºs 05/2001
e 01/2002 e 02/2003). |
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Altera o Provimento
nº 01/1996. |
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Regulamenta as atividades do Leiloeiro
Oficial na 21ª Região. |
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Edita normas para o
acompanhamento das atividades dos Oficiais de Justiça. |
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Cria a "Operação
Efetividade" nas JCJ's de Natal. (Alterado pelo Provimento
TRT/CR Nº 06/1997). |
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Estabelece o procedimento
a ser adotado pelas Juntas quando a proposta para o dissídio,
feita pelo Juiz Presidente, for rejeitada, pelos demais membros
do órgão. |
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Altera o Provimento nº 01/1996. |
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Consolida todos os provimentos
anteriormente expedidos em um só corpo sistêmco.
(Alterado pelos Provimentos TRT/CR Nºs02/1996
e 04/1997 e 10/1997,
02/1999 , 05/2001
e 04/2005. |
