PROVIMENTO TRT/CR Nº 003/2005

Regulamenta, no âmbito da 21ª Região, a devolução de processos nas Varas do Trabalho da Capital.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de promover alterações em alguns procedimentos administrativos desta Justiça Especializada;

Considerando, finalmente, a edição do ATO TRT-GP Nº 111/2005, que revogou o funcionamento do Protocolo Expresso;

RESOLVE:

Art. 1º. A devolução de autos processuais será feita diretamente na Secretaria da Vara que efetuou a respectiva carga.

Art. 2º. O presente Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Natal, 12 de abril de 2005.

MARIA DE LOURDES ALVES LEITE
DESEMBARGADORA PRESIDENTE E CORREGEDORA