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| :: Provimento 002/2011 - (Regulamenta o processamento de Requisitório de Precatório e Requisição de Pequeno Valor contra a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, suas autarquias e
fundações públicas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª
Região, em razão das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e das Resoluções nº 115 e 123, do Conselho Nacional de Justiça.) |
| :: Resolução nº 123/10 - CNJ (Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 115 do CNJ, que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.) |
| :: Resolução nº 115/10 - CNJ (Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.) |
| :: Formulário para requerimento das partes quanto a concessão de pagamento prioritário (idosos apartir dos 60 anos e portadores de doenças graves de acordo com os Artigos 10, 11, 12, 13 e 15 da Res. 115/10 CNJ) - (Faça o download do formulário). |
| :: EC 62 - Relação dos entes públicos que aderiram ao regime especial para pagamento de precatórios. (pdf) |
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| :: Comunicação de Audiência: (28/02/2012) |
| :: Precatórios com Prioridades Deferidas: |
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- Município de Pau dos Ferros - (pdf) |
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| :: Entes públicos municipais que não tem precatórios em tramitação no TRT 21ª Região
(pdf) |
| :: Dívida
Trabalhista - Precatórios Requisitórios por Exercício
Financeiro. (pdf) |
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| :: Precatórios suspensos - aguardando julgamento de outros recursos/ações. (pdf) |
| :: Relação das Requisições de Pequeno Valor dos seguintes Entes Públicos: |
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| Varas do Trabalho de Natal(Gerenciado pelo Serviço de Precatórios) |
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- Estado do Rio Grande do Norte - (pdf) |
- Barcelona (pdf) |
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- Extremoz (pdf) |
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- Lagoa de Velhos (pdf) |
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- Macaíba (pdf) |
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- Natal (pdf) |
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- Vera Cruz (pdf) |
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- São José de Mipibu (pdf) |
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- São Gonçalo do Amarante (pdf) |
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- Caiçara do Rio dos Ventos (pdf) |
| Vara do Trabalho de Currais Novos |
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- Acari (pdf) |
- Santa Cruz (pdf) |
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- Bodó (pdf) |
- São Bento do Trairi (pdf) |
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- Campo Redondo (pdf) |
- São Vicente (pdf) |
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- Carnaúba dos Dantas (pdf) |
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- Cerro Corá (pdf) |
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- Currais Novos (pdf) |
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- Coronel Ezequiel (pdf) |
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- Florânia (pdf) |
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- Japi (pdf) |
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- Lagoa Nova (pdf) |
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- Lajes Pintada (pdf) |
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- Tangará (pdf) |
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- Tenente Laurentino (pdf) |
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Valores liberados (Órgãos Federais, Estaduais
e Municipais): (2005)
(2006) (2007) (2008) (2009) (2010) (2011) |
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Fonte: Serviço de Precatórios
Requisitórios - precatorios@trt21.gov.br - (84) 4006-3000
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