COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO TRT Nº 6660/2001

CONVITE Nº 024/2001

Senhor Ordenador de Despesa,

                           Trata o presente processo da Contratação de seguro de automóvel com assistência 24 horas,  bem como de responsabilidade civil facultativa de proprietários de veículos automotores de  via terrestre (RCF) para cobertura básica nº 1 (contra riscos de colisão, incêndio e roubo),conforme especificações contidas no Anexo  I.

                           No dia e hora marcada para recebimento e abertura dos envelopes de Proposta, compareceram as empresas SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e  PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.
                           Apesar dos esforços da CPL, inclusive prorrogando o prazo de recebimento das propostas não foi estabelecido  o “quorun mínimo” exigido no § 3º do art. 22 da Lei nº 8.666/93. Mesmo assim, a CPL decidiu prosseguir com o certame, uma vez que houve manifesto desinteresse dos demais convidados, conforme correspondências encaminhadas via fax e anexadas ao  processo.       
                           As empresas acima citadas são cadastradas neste Regional e encontram-se em situação regular, conforme Relatório de situação das Certidões  em anexo. 
                           A CPL abriu os envelopes, rubricou e analisou as propostas e constatou que o  custo da apólice na proposta da PORTO SEGURO foi inserido em separado.
                           Uma vez que o critério de julgamento é menor preço por item, a CPL, verificou que mesmo dividindo o valor do custo da apólice pelo quantitativo de itens e somando o resultado aos prêmio líquidos, os valores não ultrapassam os da proposta da  empresa SUL AMÉRICA.
                            Conforme quadro comparativo abaixo, sagrou-se vencedora em todos os itens a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. A Comissão publicou o resultado de julgamento de propostas na própria reunião e   as licitantes abriram mão do prazo recursal conforme consta da ata.

                           Assim, cônscia de ter observado os ditames legais, a Comissão Permanente de Licitação  adjudica os itens conforme discriminado abaixo e solicita, com respaldo no inciso VI do art. 43 da Lei nº 8.666/93 a homologação do presente procedimento licitatório e a conseqüente emissão de notas de empenho, conforme documento de  proposta, em favor da empresa:
  

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS inscrita no CGC sob nº 61.198.164/0001-60, estabelecida na Rua Guaianazes, 1238, Campos Elíseos, São Paulo/SP,  no valor total de R$ 8.218,66 (oito mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos), vencedora dos Itens de 01 a 20.

.          

CPL 28 de dezembro de 2000

Sônia Maria Ramos Furtado
Presidente

Daladiana Pimentel Bezerra Cunha Lima
Membro       

Francisco Gilson Vieira de Lacerda
Membro