EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO com prazo de 20 dias para venda e arrematação de bens penhorados. O Dr. JOANILSON DE PAULA RÊGO JÚNIOR, Juiz da Vara do Trabalho de Ceará-Mirim/RN, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, no dia 05/02/2004, às 9 horas, na sede desta Vara, localizada na Rua Heráclito Vilar, 697, nesta, serão levados a público pregão de venda e arrematação os bens a discriminados a seguir, salientando que, caso não haja licitantes, ficam, desde já, designados os dias 13/02/2004 e 01/03/2004 para a realização de leilões, no mesmo lugar e horário acima mencionados.

Processo nº 0180/93 – exeqüente, Manoel Teixeira da Silva e outro, executado(a), Carlos Nazareno P. da Costa (Fazenda Baixa Verde), bem(ns) penhorado(s): Fazenda Baixa Verde, situada em João Câmara, com todas as benfeitorias e servidões, limitando-se, ao norte, com terras que são ou foram de herdeiros de Pedro Torquato; ao sul, com terras que são ou foram de João Rocha; ao leste, com terras da Fazenda Aroeira; ao oeste, com terras da Fazenda Pedra D’água,  com uma área de 400 ha, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de João Câmara, livro 2-B, Registro Geral r/2-339, em 14/08/79, avaliada por  R$ 160.000,00.

Processo nº 0153/96 – exeqüente, João do Nascimento, executado(a), PECOL – Projetos de Engenharia e Construções Ltda., bem(ns) penhorado(s): uma propriedade rural denominada São Pedro, situada em João Câmara, com uma área de 400 ha, registrada no Cartório de Registro de Imóveis João Câmara, livro 2-B, Registro Geral às fls. 139, sob o nº r.4-339, lançado no dia 05/03/93, avaliada por  R$ 160.000,00.

Processo nº 0317/99 e 0148/01 – exeqüentes, Francisco João da Silva e outro, executado(a), Mineração Dianorte Ltda., bem(ns) penhorado(s): uma parte de terra, desmembrada de área maior, onde  a executada exerce suas atividades, situada no distrito de Guajiru, totalizando 5,09 ha, contendo dois galpões industriais, um galpão de manutenção, um laboratório de análise e o escritório da empresa, com registro no cartório desta comarca,  avaliado por R$ 180.000,00.

Processo nº 0570/00 – exeqüente, Edvaldo Oliveira de Almeida, executado(a), Mineração Dianorte Ltda., bem(ns) penhorado(s): uma esteira para carregamento de minério, com motor propulsor acoplado, medindo 10 metros de comprimento,  avaliada por R$  2.000,00.

No preço da arrematação de automóvies serão consideradas as possíveis multas, como também os impostos territoriais urbanos de imóveis em atraso, os quais ficarão a cargo do(s) arrematante(s). O(s) arrematante(s) deverá(ão) garantir o(s) lance(s), no ato, com pelo menos 20% do valor da arrematação, complementando o saldo remanescente nas 24 horas seguintes. A remuneração do leiloeiro obedecerá as normas presentes no Provimento TRT/CR N.º 03/97, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 28/05/97. Caso haja a necessidade de pagamento de taxas ou impostos para a transmissão dos bens arrematados, o Arrematante assumirá o encargo de fazê-lo por sua conta. E para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, aos 12 dias do mês de janeiro de dois mil e quatro, nesta cidade de Ceará-Mirim, que será publicado no Diário Oficial do Estado, divulgado na rádio local  e afixado no lugar de costume na sede desta Vara. Eu, Aline de Britto Santana Pereira, Diretora de Secretaria, procedi à conferência do presente edital.

JOANILSON DE PAULA RÊGO JÚNIOR

JUIZ DO TRABALHO