EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO com prazo de 20 dias para
venda e arrematação de bens penhorados. A Dra. MARIA
SUZETE MONTE DE HOLLANDA DIÓGENES, Juíza Titular da Vara
do Trabalho de Ceará-Mirim/RN, no uso de suas atribuições
legais.
Faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento
tiverem que, no dia 05/02/2004, às 9 horas, na sede
desta Vara, localizada na Rua Heráclito Vilar, 697, 1º andar,
nesta, serão levados a público pregão de venda e arrematação
os bens discriminados a seguir, salientando que, caso não
haja licitantes, ficam, desde já, designados os dias 13/02/2004
e 01/03/2004 para a realização de leilões, no mesmo
lugar e horário acima mencionados.
Processos nºs 0349/93, 0070/95 e 0088/94 – exeqüente,
Instituto Nacional de Seguro Social, executado(a),
Fazenda Morrinhos., bem(ns) penhorado(s): um terreno
com 600 metros quadrados, situado na Fazenda Morrinhos,
nesta comarca, dentro do quinhão hereditário pertencente
a Roberto Paiva dos Santos, registrado no Cartório de Registro
de Imóveis de Ceará-Mirim, matrícula nº 1.338, livro D,
Registro Geral 196, R-7-1.338, avaliado por R$ 2.400,00.
Processo nº 1467/94 – exeqüente, Miguel Pacheco
Amorim, executado(a), Granja Olho Grande (Ricardo
Cavalcante), bem(ns) penhorado(s): três lotes, nºs
11, 14 e 15, da quadra 07, do loteamento Nova Muriú, medindo
uma área global de 1.080 metros quadrados de superfície,
avaliados, no total, por R$ 6.000,00.
Processo nº 1573/94 – exeqüente, Raimundo Nonato
da Silva, executado(a), José Gomes de Oliveira,
bem(ns) penhorado(s): uma propriedade rural e agrícola
denominada “Mania de querer”, encravada na localidade de
Boqueirão, Touros/RN, medindo uma área total de 100 braças
de frente por 3.000 ditas de fundos, limitando-se, ao norte,
com Carlos de Oliveira Ribeiro e outros; ao sul, com diversos;
ao leste, com a estrada de Touros/Boa Cica; ao oeste, com
terras da Lagoa do Boqueirão, devidamente registrada no
Cartório de Registro de Imóveis de Touros, no livro 2-M(RG),
fl. 77, sob o nº R-4—2008, referente à matrícula nº 2008,
em 09.01.1996, avaliada por R$ 25.000,00.
Processo nº 0045/95 (CPE) – exeqüente, Albaniza
Freire de Santana e outros, executado(a), In Wear
Indústria e Comércio Ltda., bem(ns) penhorado(s): um
terreno na cidade de Maxaranguape, limitando, ao norte,
com João Batista de Almeida, medindo 1.600 metros; ao sul,
com Francisco Avelino, medindo 1.476 metros; ao leste, com
patrimônio da Prefeitura Municipal de Maxaranguape, medindo
120 metro; ao oeste, com patrimônio da Prefeitura Municipal
de Maxaranguape, medindo 192 metros, avaliado por R$ 20.000,00.
Processos nºs 0678/95, 0127/96 e 0555/96 – exeqüente,
Instituto Nacional de Seguro Social e outros, executado(a),
Cia. Açucareira Vale do Ceará-Mirim, bem(ns) penhorado(s):
um trator , cor vermelha, modelo MF-290, ano 1987, placa
E-37, chassis 2287032429, avaliado por R$ 2.000,00.
Processo nº 0037/96 – exeqüente, José Ferreira
de Castro, executado(a), Oscarlito Maciel Bezerra,
bem(ns) penhorado(s): um cilindro com motor acoplado,
destinado à mistura de massas, avaliado por R$ 1.200,00.
Processo nº 0186/96 e 0249/94 – exeqüente, Sandoval
Dalvino de Melo e outro, executado(a), Magnus Augusto
Praxedes Barreto, bem(ns) penhorado(s): um terreno
situado em São Luiz , Parazinho, com benfeitorias, medindo
44 hectares e 1.800 metros quadrados, limitando-se, ao norte,
com Abraão Pereira, medindo 560 m; ao sul, com Francisco
M. Neto, medindo 502 m; ao leste, com Miguel G. da Silva,
medindo 855 m; ao oeste, com Waldemar J. da Silva e Abraão
Pereira, medindo 1.015 m, havido por aforamento junto ao
Governo do Estado, processo 3.163 (Sec. de Agricultura),
em 25/03/81, registrado no livro 2 F, sob o nº R-1-1355,
em 20/12/84, 1º ofício da Comarca de João Câmara, avaliado
por R$ 35.000,00.
Processo nº 0030/98 – exeqüente, Maria Patrocínia
Barbosa Ferreira, executado(a), Antônio Arruda Câmara
e Tereza Cristina Sobral, bem(ns) penhorado(s): um
lote de terra, desmembrado de área maior, situado na Rua
Projetada dois, Centro, Ceará-Mirim, com todos os seus pertences,
benfeitorias e servidões, mendindo uma área de 312,50 metros
quadrados, limitando-se, ao norte, com a Rua Projetada dois,
medindo 12,50 metros; ao sul, com o lote nº 13, medindo
12,50 metros; ao leste, com o lote nº 09, medindo 25,0 metros;
e, ao oeste, com o lote nº 11, medindo 25,0 metros, registrada
no Cartório de Registro de Imóveis de Ceará-Mirim, no livro
2 – Registro Geral de nº R-101.258, referente à matrícula
de nº 1.258, em 12 de dezembro de 1980, avaliado por R$
6.000,00.
Processo nº 0386/98 – exeqüente, Instituto
Nacional de Seguro Social, executado(a), Fazenda Caiana
(Luiz Arnaud Flor), bem(ns) penhorado(s): um trator Massey
Fergunson, modelo 275, cor vermelha, nº do motor LD 8237-B,
nº de série 117838, avaliado por R$ 8.000,00.
Processo nº 0279/99, 191/99 e CPE 0443/01 – exeqüentes,
Ednaldo Paulino da Silva e outros, executado(a),
MIRASA – Mineração Ribeiro de Andrade Ltda., bem(ns)
penhorado(s): um imóvel agrícola, denominado Fazenda
Fonsêca, também conhecido por “Curicaca”, situado em Maxaranguape,
com todas as suas benfeitorias, pertences e servidões, cujas
características são as seguintes: limita-se, ao norte, com
a Lagoa do Fonsêca, medindo 5.000 metros; ao sul, com o
Rio Curicaca, medindo 3.000 metros; ao leste, com a Lagoa
do Fonsêca, medindo 6.000 metros; e, ao oeste, com Geraldo
José de Melo, medindo 5.000 metros, totalizando uma área
de 2.000 hectares, registrado no Cartório de Registro de
Imóveis de Ceará-Mirim no livro nº 2, Registro Geral nº
R-2-269, referente à matrícula nº 269, em 13/09/77, avaliado
por R$ 600.000,00.
Processo nº 0513/99 - exeqüente, Instituto
Nacional de Seguro Social, executado(a), Irmãos Brandão
Ltda., bem(ns) penhorado(s): um ônibus Scânia, carroceria
Bus Car, placa MYL 3783, avaliado por R$ 8.000,00.
Processo nº 0390/00, 0389/00, 0675/00 e 0860/00
– exeqüentes, Geraldo Dantas Braz e outros , executado(a),
Fazenda Dendê, bem(ns) penhorado(s): 82 hectares
da propriedade rural denominada “Góis”, localizada em João
Câmara, limitando-se, ao norte, com Manoel Ataliba de Lima,
herdeiros ou sucessores; ao sul, com José Procópio da Costa,
herdeiros ou sucessores; ao leste, com Edgar Smith, herdeiros
ou sucessores; e, ao oeste, com João Gomes e Olinto Alves,
herdeiros ou sucessores, registrada no Cartório de Registro
de Imóveis de João Câmara, no livro 2, fls. 21, matrícula
nº 2650, em 06/06/97, avaliada por R$ 32.800,00.
Processo nº 0393/00 – exeqüente, Antônio Soares
de Souza, executado(a), Mineração Gundelo Ltda.,
bem(ns) penhorado(s): um trator Massey Fergunson, 99X,
cor vermelha, nº do chassi 49.0066-2, avaliado por R$ 2.500,00.
Processo nº 0452/00 – exeqüente, Instituto
Nacional de Seguro Social, executado(a), Manoel Artur,
bem(ns) penhorado(s): um automóvel Fiat Tempra, ano 1993/1993,
cor azul, placa MXR 7951, avaliado por R$ 3.500,00.
Processo nº 0464/00 – exeqüente, Manoel Robério
da Costa Silva, executado(a), Indústria Cerâmica
Santa Rosa Ltda., bem(ns) penhorado(s): 21.660 blocos
de laje de piso 0,08 x 0,20 x 0,30, avaliados por R$ 6.064,00.
Processo nº 0564/00 – exeqüente, Francisco
Gaspar Ferreira do Nascimento, executado(a), Fazenda
Santa Luzia, bem(ns) penhorado(s): um trator Massey
Fergunson, cor vermelha, 50 X, avaliado por R$ 6.000,00;
uma grade hidráulica, avaliada por R$ 1.600,00 e um guincho
hidráulico, avaliado por R$ 2.000,00.
Processo nº 0009/01 – exeqüente, Genival Vitor,
executado(a), Indústria Cerâmica Santa Rosa,
bem(ns) penhorado(s): 6.168 blocos de laje e piso, tamanho
8 x 20 x 30 cm, avaliados por R$ 1.850,00
Processo nº 0101/01 – exeqüente, Instituto
Nacional de Seguro Social, executado(a), José Fernandes
Martins - Fazenda São João , bem(ns) penhorado(s):
Fazenda Dendê, situada em Ceará-Mirim, em terras de alagadiço,
arisco e tabuleiro, com suas benfeitorias, pertences e
servidões, limitando-se, ao norte, com terras de Celso Barreto
ou sucessores; ao sul, com a margem do Rio Riachão; ao leste,
com a antiga estrada do Dendê; e, ao oeste, com terras pertencentes
a Manoel Estevão, totalizando uma área de 64,8929 ha, registrada
no Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, livro
2, matrícula 9.260, avaliada por R$ 40.000,00.
Processo nº 0108/01 – exeqüente, Instituto
Nacional de Seguro Social, executado(a), Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Ceará-Mirim, bem(ns) penhorado(s):
uma máquina copiadora tipo Xerox, 5310, avaliada por
R$ 1.400,00; um microcomputador IBM, personal computer 300
GL, avaliado por R$ 1.600,00 e uma impressora Deskejet 695
C, avaliada por R$ 300,00.
Processo nº 0127/01 – exeqüente, Miguel Gomes
de Melo, executado(a), Carlos Luiz Gomes Furtado,
bem(ns) penhorado(s): uma balsa para transporte de veículos,
cadastrada na Capitania dos Portos sob o nº 181.005346-3,
avaliada por R$ 8.000,00.
Processo nº 0244/01 – exeqüente, José Marcelino
Cruz, executado(a), Pedro Ribeiro da Silva, bem(ns)
penhorado(s): um barco de pesca denominado LINDOMAR,
com 11,0 metros de comprimento e 3,5 metros de largura,
avaliado por R$ 25.000,00.
Processo nº 0378/01 – exeqüente, Antônio Arcanjo
Lopes, executado(a), Ruy Pereira e Filhos Ltda.,
bem(ns) penhorado(s): um conjunto de moto/bomba acoplado,
motor diesel, marca MWM, 10 hp, tipo RL/12, nº 6223/51b,
bomba de sucção KSB de 5” x 4”, avaliado por R$ 6.500,00.
Processo nº 0379/01 – exeqüente, Instituto
Nacional de Seguro Social, executado(a), Ruy Pereira
e Filhos Ltda., bem(ns) penhorado(s): um motor HP,
marca GE, baixa rotação, avaliado por R$ 3.000,00.
Processo nº 0385/01, 386/01 e 387/01 – exeqüente,
Raimundo Arcanjo Venâncio da Silva e outros, executado(a),
Mercadinho Matias, bem(ns) penhorado(s): um imóvel
residencial situado à Rua Vital Correia, 674, C. Mirim,
com uma sala, dois quartos, um banheiro, uma cozinha, terreno
lateral, confrontando-se, ao norte, com Travessa Mário Correia,
com 13,50 metros; ao sul, com Maria da Cruz de Oliveira,
com 13,60 metros; ao leste, com Juarês Matias de Lima, com
15,40 metros; e, ao oeste, com a Rua Mário Correia, com
13,00 metros; registrada no 1º Ofício de Notas de Ceará-Mirim,
livro 2, Registro Geral sob o nº R-1-6.340, referente à
matrícula nº 6.340, em data de 07.06.86, avaliado por R$
5.000,00.
Processo nº 0449/01 – exeqüente, Raimundo Nonato
Medeiros da Silva, executado(a), Djanilton Henrique
Moura, bem(ns) penhorado(s): um automóvel Fyber/2000,
cor vermelha, ano 1992, tipo Buggy, placa HTY 7155/RN, avaliado
por R$ 2.800,00.
Processo nº 0505/01 – exeqüente, Ricardo Damião
de Melo, executado(a), Wilson Farias – Sorveteria
Amigo do Sol, bem(ns) penhorado(s): um máquina de
fazer picolés, marca Systherm, avaliada por R$ 4.000,00.
Processo nº 0560/01 – exeqüente, Instituto
Nacional de Seguro Social, executado(a), Sinval Duarte
Pereira S/A – Agroindustrial e Mineração, bem(ns) penhorado(s):
14.000 quilos de diatomita in natura, avaliados por
R$ 2.000,00.
Processo nº 0453/02 e 0454/02 – exeqüente,
Carlos Antônio da Silva e outro , executado(a), BIOMAR,
bem(ns) penhorado(s): um tanque em fibra de vidro, cor
azul com 4,5 metros de comprimento e 2,0 metros de largura
por 1,20 de profundidade, com capacidade para 11.000 litros,
no valor de R$ 6.500,00.
Processo nº 0601/02 – exeqüente, Aurino Florentino
de Souza, executado(a), Fazenda Marizeira, bem(ns)
penhorado(s): um motocompressor de ar, indução trifásica,
modelo AS 100-L4, marca Eberle, com 650 RPM, HP 2800, avaliado
por R$ 800,00; uma vaca mestiça holandesa com zebu, leiteira,
avaliada por R$ 1.500,00.
CPE nº 0257/03 – exeqüente, Fabio Henrique
Silva de Freitas, executado(a), Precontec Indústria
e Comércio Ltda., bem(ns) penhorado(s): 07 (sete)
colunas NM, 015 x 0,30 x 5,5 metros, pré-moldadas para
confecção de galpão, no valor de R$ 1.400,00.
No preço da arrematação de automóveis serão consideradas
as possíveis multas, como também os impostos territoriais
urbanos de imóveis em atraso, os quais ficarão a cargo do(s)
arrematante(s). Os bens móveis encontram-se no depósito
do Leiloeiro Público Oficial, senhor Marcus Dantas Nepomuceno,
situado na Rua Teotônio Freire, 362, Ribeira, Natal/RN.,
com exceção dos bens dos processos 0037/96, 0386/98 e
0564/00, que estão em poder dos depositários respectivos,
ainda em processo de remoção. O(s) arrematante(s) deverá(ão)
garantir o(s) lance(s), no ato, com pelo menos 20% do valor
da arrematação, complementando o saldo remanescente nas
24 horas seguintes. A remuneração do leiloeiro obedecerá
as normas presentes no Provimento TRT/CR N.º 03/97, publicado
no Diário Oficial do Estado do dia 28/05/97. Caso haja a
necessidade de pagamento de taxas ou impostos para a transmissão
dos bens arrematados, o Arrematante assumirá o encargo de
fazê-lo por sua conta. E para que chegue ao conhecimento
do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, aos 14
dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatro, nesta
cidade de Ceará-Mirim, que será publicado no Diário Oficial
do Estado, divulgado na rádio local e afixado no lugar
de costume na sede desta Vara. Eu, Aline de Britto Santana
Pereira, Diretora de Secretaria, procedi à conferência do
presente edital.
MARIA SUZETE MONTE DE HOLLANDA DIÓGENES
JUÍZA TITULAR
