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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 21ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE ASSU/RN EDITAL DE LEILÃO
com prazo de 20 dias para venda e arrematação
de bens penhorados.
O Dr. HAMILTON VIEIRA
SOBRINHO, JUIZ SUBSTITUTO DA VARA DO TRABALHO DE ASSU,
no uso de suas atribuições legais,
Faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento
tiverem que, no dia 03 de fevereiro de 2005, às 15
h, na sede Vara do Trabalho de Assu-RN, localizada à
Av. Senador João Câmara, 243, 1º andar,
centro, ASSU/RN, serão levados em um único leilão
os bens a seguir discriminados, penhorados pela Única
Vara do Trabalho de Assu/RN: processo VT/ASSU 870/2000 (ACI-007/00)
e outros (RTs VT Assu nºs. 280/01, 869/00, 872/00, 873/00,
875/00, 876/00, 877/00, 878/00, 879/00, 880/00, 881/00, 882/00,
884/00, 885/00, 222/01, 874/00, 886/00, 887/00, 888/00, 889/00,
890/00, 891/00, 892/00, 893/00, 894/00, 895/00, 896/00, 897/00,
898/00, 899/00, 900/00, 901/00, 902/00, 903/00, 905/00, 906/00,
907/00, 908/00, 909/00, 910/00, 912/00, 913/00, 914/00, 916/00,
917/00, 918/00, 919/00, 921/00, 922/00, 923/00, 924/00, 925/00)
- Exeqüentes, Marlon de Morais Dantas e Outros, executado,
FRUNORTE - Frutas do Nordeste Ltda., bem(ns) penhorado(s),
a) 01(uma) fazenda denominada “Arraial”, dividida
em três partes a seguir: a.1) 01 (uma) propriedade rural
denominada “Sítio Pai João”, medindo
uma área de 47 (quarenta e sete) braças de frente,
por 2.400 (duas mil e quatrocentas) ditas de fundos, limitando-se
com terras que foram ou são: ao NORTE, com Maria Francisca
de Sena Medeiros; ao SUL com herdeiros de Germano Macedo Sena;
ao LESTE, com meio do Rio Açu e ao Oeste com os fundos
que a de medir, efetuado em nome da empresa FRUNORTE –
FRUTAS DO NORDESTE LTDA,CNPJ-10.841.197-0001-60, registrado
no livro 2-A de Registro Geral de Imóveis às
fls 181, sob o número de Matrícula e Registro
R-3-86 no Único Cartório Judiciário de
Carnaubais (RN). a.2) 01 (uma) propriedade denominada “Sítio
arraial" medindo uma área de 58,75 (cinqüenta
e oito virgula setenta e cinco) braças de terra de
frente por 3.600 (três mil e seiscentas) ditas de fundo,
o equivalente a 102,3 (cento e dois vírgula três)
hectares, limitando-se com terras que foram ou são:
ao NORTE com José Dantas de Farias; ao SUL, com Joaquim
Tomaz de Sena; ao Leste com o meio do Rio Açu; e ao
OESTE com até onde a data medir numa extensão
de légua e meia de fundos, efetuado em nome da empresa
FRUNORTE – FRUTAS DO NORDESTE LTDA, registrado no livro
2-I, de Registro Geral de Imóveis às fls. 136
sob o número de Matrícula e Registro R-1-1.034
em data de 01/07/1987, no Único Cartório Judiciário
de Carnaubais (RN). a.3) 01 (uma) propriedade denominada “Sítio
Purrien”, medindo uma área de 65 (sessenta e
cinco) braças, ou seja 143 (cento e quarenta e três)
metros de frente por 7.200 (sete mil e duzentas) braças
de fundos, ou seja, 15.850 (quinze mil, oitocentos e cinqüenta)
metros de fundo, limitando-se com terras que foram ou são:
ao NORTE com herdeiros de Mizael Miga da Fonseca, ao SUL com
Maria Francisca Luciana de Medeiros; ao LESTE com o meio do
Rio Açu e ao OESTE com terras do Umbuzeiro efetuado
em nome da empresa FRUNORTE – FRUTAS DO NORDESTE LTDA,
registrado no livro 2-J de Registro Geral de Imóveis
às fls. 118, sob o número de Matrícula
e Registro R-1-1.018 no Único Cartório Judiciário
de Carnaubais (RN). Com as seguintes benfeitorias (possui
grande parte de suas benfeitorias negligenciadas há
bastante tempo, necessitando de reparos e manutenção):
Abastecido pelo Rio Açu, perenizado com água
de boa qualidade para irrigação, dispõe
também de um poço amazonas com filtros radiais
e vazão superior a 250m³ por hora. Energia elétrica
trifásica; Galpões para embalagem de frutos,
estrutura de madeira, 50% fechado em alvenaria, piso em concreto,
cobertura em madeira e telha canal; Prédios destinados
a sanitários masculinos e femininos em estrutura em
alvenaria, piso de cerâmica cobertos em telha canal,
instalações sanitárias e hidráulicas;
Prédio onde funciona o almoxarifado, construído
em alvenaria, piso de concreto, cobertura de madeira e canal;
Parcking-house destinado à embalagem de frutas para
exportação, construído em estrutura de
concreto, piso de concreto, fechado em alvenaria, cobertura
em telha de cimento amianto, contendo janelas tipo basculantes;
Prédio anexo ao parcking-house onde funcionam escritórios
e sanitários, construído em estrutura de concreto,
fechado em alvenaria, estucado e coberto com telha canal,
de cerâmica com cimento; Prédio no confinamento
com 03 compartimentos onde funciona escritório, depósito
de ração e almoxarifado construído em
alvenaria, cobertura de madeira e telha canal; Galpão
onde funciona o misturador de ração, com tanque
para melaço, construído em alvenaria, cobertura
de madeira e telha canal; Casa de força em concreto
armado, onde fica localizado o sistema de medição
elétrico; Casa de bomba no rio olho d’água
com estrutura de alvenaria, piso de concreto, cobertura de
madeira e telha canal; Guarita construída em alvenaria,
com banheiro e eletricidade, cobertura em telha canal; Poços
amazonas, revestido em alvenaria, filtros radiais; 01 (uma)
casa de bomba no rio Açu que abastece o canal, estrutura
em alvenaria, cobertura de madeira e telha canal, piso de
concreto; Canal revestido de Lona para transposição
de água com aproximadamente com vazão de 2.000m³/hora;
Conjuntos de eletro-bombas, equipados cada um com motor de
12,5CV e bomba REFAGA 127 para alimentar o canal; Transformadores
de 10, 30, 75 e 225 KWA; Rede de Baixa tensão; Rede
de Alta tensão; Exploração Agrícola
(Toda área cultivada necessitando de cuidados técnicos/agrícola):
Aproximadamente 199 hectares de Mangas, variando de 02 a 12
anos com irrigação por microaspersão,
60 hectares de área irrigada por gotejamento para cultivo
de culturas temporária, 58 hectares de aluvião
com pastagens diversas); Total da avaliação
da FAZENDA ARRAIAL em R$ 5.500.000,00 (cinco milhões
e quinhentos mil reais); b) Uma (01) fazenda denominada “Baviera”,
dividida em três partes a seguir: b.1) 01(uma) propriedade
rural denominada “Baviera”, situada neste município
de Assu (RN), medindo uma área de 27,0 hectares, limitando-se
ao NORTE com Manoel Dantas Barreto Filho e Dório Fernan;
ao SUL, com Vital Fonseca; ao LESTE, com o meio do Rio Assu
e ao OESTE, com Sátiro Evangelista da Costa, efetuado
em nome de FRUNORTE – FRUTAS DO NORDESTE LTDA, por incorporação
feita pelos seus proprietários e incorporadores Manoel
Dantas Barreto Filho e Dório Fernan, conforme a escritura
pública lavrada na notas do 2º Cartório
Judiciário desta Cidade, em data de 20 de setembro
de 1986, registrado no Livro nº 2-X de Registro Geral,
fls. 44, sob nº de ordem R-5-22, referente à matrícula
nº 22 em data de 31/10/1986, encontrando-se o aludido
imóvel gravado com ônus hipotecários cedulares
em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A.; b.2) 01 (uma)
propriedade rural denominada “Baviera”, situada
neste Município, medindo uma área de 27,2 hectares,
limitando-se ao NORTE, com terras do espólio de João
Batista do Nascimento; ao SUL, com terras de José Rodrigues
da Silva, ao NASCENTE, com o meio do rio Piranhas ou Açu;
e, poente, com terras do espólio de João Nogueira
de Melo, cadastrada no INCRA sob o nº 173.010.001.830.8,
efetuado em nome de FRUNORTE – FRUTAS DO NORDESTE LTDA,
por incorporação feita pelos seus proprietários
e incorporadores Manoel Dantas Barreto Filho e Dório
Fernan, conforme a escritura pública lavrada nas notas
do 2º Cartório Judiciário desta Cidade,
em data de 20 de setembro de 1986, registrado no Livro nº
2-P, de Registro Geral, fls. 248, sob o número de ordem
R-4-3.023, referente à matrícula nº 3023,
efetuado em 31/10/86, encontrando-se o aludido imóvel
gravado com ônus hipotecários cedulares em favor
do Banco do Nordeste do Brasil S/A.; b.3) 01 (uma) propriedade
denominada “Arranheta” ou "Baviera”,
situada neste Município medindo uma área de
150,0 hectares, limitando-se ao NORTE, com terras de Pedro
Bento de Farias; ao SUL, com terras de Romualdo Alves da Silva;
ao LESTE, com terras do Piató, efetuado em nome da
FRUNORTE – FRUTAS DO NORDESTE LTDA, por compra feita
a Sátiro Evangelista da Costa e sua esposa Sebastiana
Maria da Costa, conforme escritura pública de compra
e venda lavrada nas notas do 2º cartório Judiciário
desta Cidade, em 30 de março de 1988, registrado no
Livro 2-S de Registro Geral, fls. 020, sob o nº de ordem
R-1-3.802, referente matrícula nº 3.802, efetuado
em 07/04/1988, encontrando-se o aludido imóvel gravado
com ônus hipotecários cedulares em favor do Banco
do Nordeste do Brasil S/A. Com as seguintes benfeitorias (possui
grande parte de suas benfeitorias negligenciadas há
bastante tempo, necessitando reparos e manutenção):
01 (um) galpão onde funciona câmara fria, estrutura
de cimento armado, cobertura telha de alumínio, suporte
de cobertura em ferro, piso de cimento impermeabilizado especial,
rebocado e pintado, instalações elétricas
e hidráulicas; 01 (um) galpão para embalagem
de frutos, anexo a câmara fria, estrutura em concreto
armado, cobertura de telha amianto, piso em cimento, instalações
elétrica; 01 (um) galpão onde funciona depósito
para adubos, embalagem, escritório, almoxarifado e
sanitários, estrutura em alvenaria, piso de cimento
e a parte de embalagem com estrutura de madeira, cobertura
em telha canal com madeira serrada; 01 (um) galpão
para alojamento com estrutura de madeira, cobertura em telha
canal, piso em alvenaria, sanitários e banheiros; 02
(dois) galpões onde funciona a serraria, com estrutura
de madeira, cobertura de telha comum e madeira serrada, piso
em tijolo rejuntado, com área coberta de 280m²
cada; 01 (um) galpão para depósito de madeira,
estrutura de madeira, cobertura de madeira serrada e telha
comum, piso tijolo; 01 (um) escritório e sanitários
da serraria, construído em alvenaria, cobertura em
madeira serrada e telha comum; 02 (duas) casas de bomba anexas,
que capta água dos poços tubulares, em estrutura
de alvenaria e cobertura de telha canal; 01 (uma) caixa d’água
anexa às casas de bombas - item anterior, construída
em concreto armado, cobertura com telha canal, capacidade
de 80m³, medindo 8x5x2m; 01 (uma) guarita construída
em alvenaria, com banheiro e eletricidade, cobertura em telha
canal; 01 (uma) casa para alojamento dos técnicos,
construída em alvenaria, cobertura em telha canal,
piso de cimento, eletrificada e saneada; 01 (um) galpão
do cabeçal de controle do sistema de captação
d’água do rio Açu (12 litros de areia),
estrutura de alvenaria, piso de concreto, cobertura de madeira
e telha canal. 05 Coberturas de madeira e telha canal, estrutura
em alvenaria que protege os filtros de disco; 02 (dois) depósitos
em alvenaria, cobertura em madeira e telha canal, piso de
cimento, medindo 36m² e 40m² respectivamente para
guardar ferramentas de trabalho; 01 (uma) casa de bomba em
cobertura de madeira e telha canal, piso de cimento; 01 (uma)
caixa d’água de concreto armado, cobertura de
madeira e telha canal, capacidade para 120m³; 01 (um)
galpão com depósito vizinho ao viveiro, estrutura
em alvenaria, cobertura de madeira e telha canal piso de cimento;
01 (um) poço amazonas com 2 metros de diâmetro
e 8 metros de profundidade, vazão de 40m³ por
hora; 01 (um) viveiro para mudas, estrutura de madeira maciça
e arame galvanizado, cobertura de sombrite; 01 (um) poço
tubular com 75m, de profundidade, revestido em tubo de 10”,
filtro poliminas galvanizado, instalado bomba submersa marca
EBARA, modelo BHS 803-2, 20 HP, vazão de 80m³,
por hora; 01 (um) poço tubular com 62m de profundidade,
revestido em tubo de 10”, filtro poliminas galvanizado,
instalado bomba submersa marca EBARA 10 HP, vazão de
20m³ por hora. 01 Poço tubular com 62m de profundidade,
revestido em tubo de PVC, filtro poliminas galvanizado, instalado
bomba submersa marca EBARA, modelo BHS 803-2, 20 HP, vazão
de 20m³ por hora; Câmara fria da fabricação
SABROE TUPINIQUIM TERMO-IND LTDA, composta de um túnel
para resfriamento de uva e uma câmara para estocagem
de uva, dois compressores CMO-14 e refrigerante R-717 SEM
MOTORES; Transformador de 45 KVA;Transformador de 75 KVA;
Transformador de 112.5 KVA; Transformador de 225 KVA; Rede
de baixa tensão; Rede de alta tensão; Sistema
de irrigação, faltando alguns motores de bombeamento,
cabos, fiação e quadros de comando; Culturas
instaladas (Toda área cultivada necessitando de cuidados
técnicos/agrícola): Aproximadamente 98 hectares
de Manga Tommy Atkins variando de 02 a 13 anos e 6,8 hectares
de manga Keit, irrigadas por micro aspersão; 22 (vinte
e dois) hectares de área de vazante da lagoa do Piató
para cultivo de culturas temporárias; 06 (seis) hectares
de área para reflorestamento à margem da lagoa
do Piató; Total da avaliação da FAZENDA
BAVIERA: R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos
mil reais); c) 01 (uma) fazenda denominada “Fazenda
Martins”, dividida em três partes a seguir: c.1)
01 (uma) parte de terra para uso agropastoril, denominada
“Sítio Martins”, situada neste Município,
com área medindo 53 hectares, limitando-se ao NORTE
com terras de Luís Lucas Albano ou sucessores; ao SUL,
com terras de Valdeci Olegário Leonez ou sucessores;
ao LESTE com as margens do rio Açu; e a OESTE com as
margens do Rio Panon, efetuado em nome da FRUNORTE –
FRUTAS DO NORDESTE LTDA, por incorporação feita
ao seu patrimônio pelos Srs. Dório Fernan e Manoel
Barreto Dantas Filho, conforme escritura pública de
incorporação lavrada nas notas do 2º Cartório
desta Cidade, em data de 20/09/1986, registrado no livro 2-Q
de Registro Geral, fls. 239, sob o nº de ordem R-3-3.313
referente matrícula nº 3.313, efetuado em 31/10/1986
encontrando-se o aludido imóvel gravado com ônus
hipotecários cedulares em favor do Branco do Brasil
S/A.; c.2) 01 (um) terreno no ‘SÍTIO BAVIERA”
deste município, medindo 6,00m de largura na frente
e nos fundos 15,00m de extensão ambos os lados perfazendo
uma superfície de 90,00m², limitando-se ao NORTE,
SUL, LESTE E OESTE com terras da FRUNORTE – FRUTAS DO
NORDESTE LTDA, efetuada em nome da FRUNORTE – FRUTAS
DO NORDESTE LTDA, por compra feita a Luiz Batista de Lima
e sua esposa Luiza da Silva Lima, conforme escritura pública
de permuta lavrada no Cartório do Primeiro Ofício
de Notas da Comarca de Assu-RN, em data de 30 de março
de 1993, registrada no livro 2-X, de Registro Geral às
fls. 252, sob o nº de ordem R-1-5.070, referente à
matrícula 5.070 efetuada em data de 12/05/1993; c.3)
01 (uma) parte de terra de uso agropastoril denominada “Sítio
Martins”, situada neste município, medindo uma
área de 14,5 hectares, limitando-se ao NORTE, com terras
dos herdeiros de Arcanjo Guarim de Oliveira ou sucessores;
ao SUL, com terras da Algodoeira São Miguel Ltda. ou
sucessores; ao LESTE com as margens do rio Açu; e ao
OESTE, com as margens do rio Panon; efetuada em nome da FRUNORTE
– FRUTAS DO NORDESTE LTDA, por incorporação
feita ao seu patrimônio pelos Srs. Dório Fernan
e Manoel Barreto Dantas Filho, conforme a escritura pública
de incorporação lavrada nas notas do 2º
Cartório desta Cidade, em data de 20/09/1986, registrado
no Livro 2-F de Registro Geral, fls. 020, sob o nº de
ordem R-8-706, referente matrícula nº 706, efetuado
em 31/10/1986, encontrando-se o aludido imóvel gravado
com ônus hipotecários em favor do Banco do Brasil
S/A. Com as seguintes benfeitorias (possui grande parte de
suas benfeitorias negligenciadas há bastante tempo,
necessitando reparos e manutenção: 01 (uma)
casa com estrutura de alvenaria alpendrada, piso de cimento
e cerâmica, banheiro completo, onde funciona o escritório
e almoxarifado; Poços amazonas, diâmetros de
3 a 5m e profundidade de 6 a 8m, ambos desativados; 01 (um)
depósito conjugado com galpão, construído
em alvenaria medindo 72m² de área coberta; 01
(um) galpão construído em alvenaria, cobertura
de madeira e telha canal, medindo 9mx16m, usado para seleção
de manga; 01 (um) galpão onde ficam os filtros de areia;
01 (uma) casa de bombas no rio, tipo patamar, 1ª seção
com 3x6m e 2ª seção com 3x5m, conjugados
ao poço de limpeza na captação.Transformador
de 75 KVA; Rede de baixa tensão; Rede de alta tensão;
Área com exploração agrícola (Toda
área cultivada necessitando de cuidados técnicos/agrícola):
aproximadamente 35 hectares de Manga Tommy Atkins com 09 anos,
Área de expansão para cultivo de manga ocupada
com pastagem; Total da avaliação da FAZENDA
MARTINS em R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos
mil reais); processo VT/ASSU 430/99 e Outros (RT’s VT/Assu
001/01, AE 0001/00, 002/00-CPE, 003/98, CPE 004/00, 017/01,
018/01, 019/01, 020/96, 020/01, 021/01, 022/01, 023/01, 024/01,
025/01, 026/01, 027/01, 028/01, 029/01, 030/01, 031/01, 032/01,
033/01, 034/01, 036/01, 037/01, 045/01, 047/01, 049/01, 050/01,
051/01, 052/01, 053/01, 068/01, 103/00, 105/00, 127/99, 130/98,
134/00, 139/99, 161/00, 177/00, 178/00, 178/02, 181/00, 188/00,
208/01, 209/01, 215/01, 216/01, 229/98, 230/98, 259/01-CPE,
262/01, 263/01, 264/01, 266/01, 274/01, 278/01, 279/01, 281/01,
334/02, 343/01, 344/01, 345/01, 369/01, 370/01, 371/01, 377/00,
391/99, 392/99, 393/99, 395/99, 396/99, 433/99, 434/99, 435/99,
439/99, 439/02, 442/01, 445/99, 449/00, 482/99, 492/00, 495/00,
498/00, 499/00, 500/00, 501/00, 537/99, 539/02-CPE, 554/02-CPE,
628/98, 639/99, 646/00, 647/00, 652/00, 677/99, 680/00, 681/00,
682/00, 683/00, 703/99, 705/00, 706/00, 707/00, 737/99, 766/97,
766/99, 766/01, 767/99, 769/99, 770/99, 772/99, 774/99, 778/00,
780/99, 782/99, 782/00, 783/99, 784/00, 787/99, 787/00, 789/00,
790/00, 791/00, 792/00, 793/00, 800/99, 803/98, 804/98, 805/98,
834/00, 842/00, 843/00, 844/00, 865/99, 881/97, 886/97, 897/01,
898/01, 899/01, 902/99, 904/99, 910/99, 915/99, 918/99, 920/01,
940/00, 941/99, 944/00, 958/00, 986/99, 1038/00, 1050/00,
1051/00, 1054/00, 1055/00, 1063/00, 1064/00, 1065/00, 1066/99,
1075/99, 1076/99, 1077/00, 1081/99, 1083/99, 1086/99, 1090/99,
1091/99, 1092/99, 1093/99, 1094/99, 1095/99, 1096/99, 1097/99,
1102/97, 1117/00, 1124/00, 1151/00, 1175/00, 1178/00, 1180/00,
1206/00, 1218/00, 1237/00, 1253/99, 1254/99, 1255/99, 1281/99,
1287/00, 1288/00, 1291/99, 1307/00, 1309/00, 1319/00, 1334/99,
1335/99, 1336/99, 1337/99, 1338/99, 1359/00, 1361/00, 1362/00,
1363/00, 1364/99, 1364/00, 1365/00, 1393/99, 1394/99) - Exeqüente,
Maria Gilvanice Vieira e Outros, Executado, FRUNORTE - Frutas
do Nordeste Ltda., bem(ns) penhorado(s): a) 01 (uma) fazenda
denominada “Água Branca I”, situada no
município de Carnaubais/RN, medindo uma área
de 210,14 há (duzentos e dez virgula catorze) hectares,
dividida em 05 partes da seguinte forma: a.1) 01 (uma) propriedade
rural denominada “Genipapeiro”, encravada no município
de Carnaubais(RN), medindo 104,64 (cento e quatro vírgula
sessenta e quatro ) hectares, devidamente registrada no Cartório
Único Judiciário de Carnaubais/RN, no Livro
no. 2-G, de Registro Geral de Imóveis às fls.161,
sob o no. de Matricula e Registro R-2-761, de 06 de junho
de 1988, encontrando-se o aludido imóvel gravado com
ônus hipotecários em favor do Banco Nacional
de Desenvolvimento Social - BNDES; a.2) 01 (uma) propriedade
rural denominada “Genipapeiro”, encravada no município
de Carnaubais(RN), medindo 35,00 (trinta e cinco) hectares,
devidamente registrada no Cartório Único Judiciário
de Carnaubais/RN, sob o Livro no. 2-B, de Registro Geral de
Imóveis às fls.168, sob o no. de Matricula e
Registro R-4-177, de 06 de junho de 1988, encontrando-se o
aludido imóvel gravado com ônus hipotecários
em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES;
a.3) 01 (uma) propriedade rural, denominada “Genipapeiro”,
encravada no Município de Carnaubais(RN), medindo 13,6
(treze virgula seis) hectares, devidamente registrada no Cartório
Único Judiciário, no Livro no. 2-J, de Registro
Geral de Imóveis às fls. 75, sob o no. de Matricula
e Registro R-1-1147, de 13 de novembro de 1991, encontrando-se
o aludido imóvel gravado com ônus hipotecários
em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES;
a.4) 01 (uma) propriedade rural denominada “Genipapeiro”,
encravada no Município de Carnaubais(RN), medindo 50
(cinqüenta) hectares, devidamente registrada no Cartório
Único Judiciário, no Livro no 2-A, de Registro
Geral de Imóveis às fls.87, sob o no. de Matricula
e Registro R-4-39, de 13 de novembro de 1991, encontrando-se
o aludido imóvel gravado com ônus hipotecários
em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES;
a.5) 01 (uma) propriedade rural, denominada “Genipapeiro”,
encravada no Município de Carnaubais(RN), medindo 6,90
(seis virgula noventa) hectares, devidamente registrada no
Cartório Único de Carnaubais/RN, no Livro no.
2-J, de Registro Geral de Imóveis às fls. 86,
sob o no. de Matricula e Registro R-1-1155, de 21 de janeiro
de 1992, encontrando-se o aludido imóvel gravado com
ônus hipotecários em favor do Banco Nacional
de Desenvolvimento Social - BNDES. Todos os registros, possuem
as seguintes benfeitorias (grande parte delas negligenciadas
há bastante tempo, necessitando reparos e manutenção):
02 Poços amazonas, diâmetros de 3m e 10m de profundidade;
Galpões com estrutura em madeira, pisos cimentados
e cobertura de telha canal; 01 (um) Galpão onde funciona
a oficina mecânica; 01 (um) depósito conjugado
com galpão, construído em alvenaria medindo
72m² de área coberta; 01 (um) galpão com
estrutura metálica e fechamentos laterais em tijolo
e cimento com piso cimentado; Prédios destinados aos
sanitários masculino e feminino, piso cimentado e coberto
com telha canal. 01 (um) galpão onde funciona a câmara
fria, com estrutura em concreto armado e cobertura em ferro
e alumínio, piso em cimento impermeabilizado; Galpões
para alojamento dos colonos em alvenaria e coberto com telha
canal, piso cimentado, cobertura de madeira e telha canal,
medindo 60mx10m; Transformadores de 15, 112,5, 150 e 225 KVA;
Rede de baixa tensão; Rede de alta tensão; Área
de exploração agrícola (necessitando
de cuidados técnicos/agrícola), distribuída
nas seguintes proporções: Aproximadamente 40
hectares irrigados com micro aspersão para cultivo
de manga; 88 hectares irrigados por gotejamento para cultivo
de melão; 58ha de área de aluvião com
pastagens nativas. Total da avaliação da FAZENDA
AGUA BRANCA I: R$ 3.000.000,00 (três milhões
de reais); processo VT/ASSU ACI 011/00 e outros: 993/00, 998/00,
1001/00, 1005/00, 1008/00, 1009/00, 1013/00, 1016/00, 1018/00,
1020/00, 1021/00, 1022/00, 1027/00, 1030/00, 1033/00, 1040/00,
1081/00, 1084/00, 1086/00, 1087/0, 1095/00, 1096/00, 1097/00,
1098/00, 1100/00, 1104/00, 1106/00, 1122/00, 1125/00, 1127/00,
1139/00, 1140/00, 1141/00, 1146/00, 1152/00, 1155/00, 1161/00,
1166/00, 1169/00, 1177/00, 1181/00, 1182/00, 1188/00, 1209/00,
1211/00, 1215/00, 1217/00, 1222/00, 1223/00, 1227/00, 1233/00,
1234/00, 1240/00, 1243/00, 1244/00, 1247/00, 1253/00, 1264/00,
1270/00, 1273/00, 1276/00, 1285/00, 1286/00, 1289/00, 1294/00,
1300/00, 1302/00, ACI 008/00, 1015/00, 1039/00, 1044/00, 1073/00,
1075/00, 1078/00, 1080/00, 1102/00, 1103/00, 1108/00, 1109/00,
1082/00, 1089/00, 1090/00, 1093/00, 1094/00, 1101/00, 1130/00,
1136/00, 1144/00, 1149/00, 1153/00, 1158/00, 1162/00, 1165/00,
1172/00, 1179/00, 1183/00, 1184/00, 1185/00, 1186/00, 1189/00,
1191/00, 1194/00, 1197/00, 1200/00, 1210/00, 1213/00, 1216/00,
1220/00, 1221/00, 1224/00, 1230/00, 1238/00, 1249/00, 1265/00,
1267/00, 1271/00, 1277/00, 1278/00, 1281/00, 1284/00, 1290/00,
1291/00, 1292/00, 1296/00, 1298/00, 1301/00, 1308/00, 994/00,
995/00, 996/00, 997/00, 1023/00, 1024/00, 1029/00, 1032/00,
1026/00, 1036/00, 1037/00, 1042/00, 1045/00, 1047/00, 1074/00,
1076/00, 1092/00, 1079/00, 1088/00, 1099/00, 1105/99, 1107/00,
1112/00, 1113/00, 1114/00, 1116/00, 1118/00, 1119/00, 1126/00,
1129/00, 1131/00, 1134/00, 1135/00, 1137/00, 1145/00, 1147/00,
1148/00, 1156/00, 1160/00, 1168/00, 1174/00, 1193/00, 1198/00,
1199/00, 1201/00, 1202/00, 1207/00, 1208/00, 1212/00, 1225/00,
1229/00, 1231/00, 1245/00, 1248/00, 1251/00, 1256/00, 1257/00,
1258/00, 1260/00, 1263/00, 1266/00, 1268/00, 1274/00, 1299/00,
1303/00, 1261/00, 1265/00, 273/00, 999/00, 1002/00, 1004/00,
1006/00, 1007/00, 1010/00, 1011/00, 1017/00, 1019/00, 1025/00,
1028/00, 1031/00, 1041/00, 1034/00, 1035/00, 1046/00, 1085/00,
1091/00, 1111/00, 1115/00, 1121/00, 1123/00, 1128/00, 1132/00,
1133/00, 1142/00, 1143/00, 1150/00, 1157/00, 1159/00, 1163/00,
1164/00, 1167/00, 1170/00, 1173/00, 1171/00, 1176/00, 1187/00,
1190/00, 1192/00, 1195/00, 1103/00, 1104/00, 1205/00, 1214/00,
1219/00, 1226/00, 1228/00, 1235/00, 1239/00, 1242/00, 1252/00,
1254/00, 1255/00, 1259/00, 1261/00, 1269/00, 1272/00, 1279/00,
1280/00, 1283/00, 1293/00, 1297/00, 1000/00, 1003/00, 1012/00,
1043/00, 1232/00, 1236/00, 1250/00, 1262/00, 1275/00, 0016/01,
Requerentes: Antonio Aroldo Ferreira Cabral e OUTROS, Requerida:
FRUNORTE FRUTAS DO NORDESTE LTDA; 01) 01 (UM) imóvel
situado no Município de Carnaubais-RN, denominado sítio
Chambá, medindo uma área de 16(dezesseis) braças
de frente por 2.400 (duas mil e quatrocentas) ditas de fundos,
limitando-se com terras que foram ou são: ao Norte,
com Francisca Senhorinha Bezerra de Abreu; ao sul, com espólio
de João Gonçalves Cachina; ao Leste, com terras
de Pedro Sebastião; e ao Oeste, com terras de Francisco
Bezerra de Medeiros, efetuado em nome da FRUNORTE-FRUTAS DO
NORDESTE LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 10.864.197/0001-60,
com sede na rua Vereador José Bezerra de Sá,
588, Assu-RN, conforme escritura pública lavrada nas
notas do 2º cartório da Comarca de Assu-RN, no
Livro nº 50, às fls. 67, em data de 03.09.87;
tendo sido sobredito imóvel registrado no Livro nº
2-G, de Registro Geral de Imóveis, às fls. 153,
sob o número, Matrícula e Registro R-4-757,
efetuado em 03.09.1987, no Cartório Único Judiciário
de Termo de Carnaubais-RN, Comarca de Assu-RN; 02) 01 (Um)
imóvel situado no Município de Carnaubais-RN,
denominado Sítio CHAMBÁ, medindo uma área
de 32 (trinta e duas) braças de frente por 2.400(duas
mil e quatrocentas) ditas de fundos, limitando-se com terras
que foram ou são: ao Norte, com José Arnóbio
de Abreu; ao sul, com Francisca Senhorinha Bezerra de Abreu;
ao Leste, com o meio do Rio Assu e ao Oeste, com o meio do
Rio dos Cavalos, efetuado em nome da FRUNORTE- FRUTAS DO NORDESTE
LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 10.864.197/0001-60,
com sede na rua Vereador José Bezerra de Sá,
588, Assu-RN, conforme escritura pública lavrada nas
notas do 2º cartório da Comarca de Assu-RN, no
Livro nº 50, às fls. 67, em data de 03.09.87;
tendo sido sobredito imóvel registrado no Livro nº
2-I, de Registro Geral de Imóveis, às fls. 117,
sob o número, Matrícula e Registro R-4-1017,
efetuado em 03.09.1987, no Cartório Único Judiciário
de Termo de Carnaubais-RN, Comarca de Assu-RN; 03) 01 (um)
imóvel situado no Município de Carnaubais-RN,
denominado Sítio CHAMBÁ, medindo uma área
de 48 (quarenta e oito) braças de frente por 2.400(duas
mil e quatrocentas) ditas de fundos, limitando-se com terras
que foram ou são: Ao Norte, com Francisca Senhorinha
Bezerra de Abreu; ao sul, com o espólio de Francisco
Pimentel Bezerra, ao Leste, com o meio do Rio Assu e ao Oeste,
com o meio do Rio dos Cavalos, efetuado em nome da FRUNORTE
– FRUTAS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CGC/MF sob o
nº 10.864.197/0001-60, com sede na rua Vereador José
Bezerra de Sá, 588, Assu-RN, conforme escritura pública
lavrada nas notas do 2º cartório da Comarca de
Assu-RN, no Livro nº 50, às fls. 67, em data de
03.09.87; tendo sido sobredito imóvel registrado no
Livro nº 2-E, de Registro Geral de Imóveis, às
fls. 134, sob o número, Matrícula e Registro
R-4-522, efetuado em 03.09.1987, no Cartório Único
Judiciário de Termo de Carnaubais-RN, Comarca de Assu-RN;
04) 01 (um) imóvel situado no Município de Carnaubais-RN,
denominado FAZENDA AGUA BRANCA, IV; resultante da fusão
das propriedades “OLHO D’AGUA”, “GENIPAPEIRO”
e “UMBUZEIRO”, medindo uma área de 542,51
(quinhentos e quarenta e duas virgula cinqüenta e um)
hectares, limitando-se com terras que foram ou são:
ao Norte, com Francisco Coringa Lemos, José Pedro Alves
e Antonio Alexandre de Medeiros; ao Sul, com Francisco Pedro
Alves e espólio de Pedro Dantas; ao Leste, com os rios
Olho D’água e dos Cavalos e ao Oeste, com Antonio
Alexandre de Medeiros, efetuado em nome da FRUNORTE –
FRUTAS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº
10.864.197/0001-60, com sede na rua Vereador José Bezerra
de Sá, 588, Assu-RN, tendo sido sobredito imóvel
registrado no Livro nº 2-L, de Registro Geral de Imóveis,
às fls. 060, sob o número de Matrícula
R-1.201, efetuado em 06.07.1994, no Cartório Único
Judiciário de Termo de Carnaubais-RN, Comarca de Assu-RN;
05) 01 (um) imóvel situado no Município de Carnaubais-RN,
denominado Sítio ‘ARRAIAL DA TELHA’ medindo
uma área de 23,3 (vinte e três virgula três)
braças de frente por 3.600 (três mil e seiscentas)
ditas de fundos, limitando-se com terras que foram ou são:
ao Norte, com José Seixas Bezerra; ao sul com Manoel
Bezerra de Medeiros; ao Leste, com o meio do Rio Olho D’Água
e ao Oeste com terras devolutas do Estado, efetuado em nome
da FRUNORTE – FRUTAS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CGC/MF
sob o nº 10.864.197/0001-60, com sede na rua Vereador
José Bezerra de Sá, 588, Assu-RN, nos termos
da escritura pública de compra e venda, lavrada nas
notas do primeiro cartório de Ipanguaçu-RN,
no Livro nº 29, às fls. 118v/119 em data de 29.12.1998,
tendo sido sobredito imóvel registrado no Livro nº
2-I, de Registro Geral de Imóveis, às fls. 098,
sob o número de Matrícula e Registro R-4-958,
efetuado em 20.06.1989, no Cartório Único Judiciário
de Termo de Carnaubais-RN, Comarca de Assu-RN; 06) 01 (um)
imóvel situado no Município de Carnaubais-RN,
denominado ‘SÍTIO ARRAIAL DA TELHA’, medindo
uma área de 23,3 (vinte e três virgula três)
braças de frente por 3.600 (três mil e seiscentas)
ditas de fundos, limitando-se com terras que foram ou são:
Ao Norte, com Geraldo Bezerra de Medeiros; ao Sul, com Terezinha
Bezerra Freire de Melo; ao Leste com o meio do Rio Olho D’Água
e ao Oeste com terras devolutas do Estado, efetuado em nome
da FRUNORTE – FRUTAS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CGC/MF
sob o nº 10.864.197/0001-60, com sede na rua Vereador
José Bezerra de Sá, 588, Assu-RN, nos termos
da escritura pública de compra e venda, lavrada nas
notas do primeiro cartório de Ipanguaçu/RN,
no Livro nº 29, às fls. 118v/119 em data de 29.12.1998,
tendo sido sobredito imóvel registrado no Livro nº
2-I, de Registro Geral de Imóveis, às fls. 103,
sob o número de Matrícula e Registro R-2-1003,
efetuado em 20.06.1989, no Cartório Único Judiciário
de Termo de Carnaubais-RN, Comarca de Assu-RN; 07) 01 (um)
imóvel situado no Município de Carnaubais-RN,
denominado ‘SÍTIO ARRAIAL DA TELHA’, medindo
uma área de 23,3 (vinte e três virgula três)
braças de frente por 3.600 (três mil e seiscentas)
ditas de fundos, limitando-se com terras que foram ou são:
Ao Norte, com Manoel Bezerra de Medeiros; ao Sul, com José
Bezerra de Medeiros; ao Leste com o meio do Rio Olho D’Água
e ao Oeste com terras devolutas do Estado, efetuado em nome
da FRUNORTE – FRUTAS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CGC/MF
sob o nº 10.864.197/0001-60, com sede na rua Vereador
José Bezerra de Sá, 588, Assu-RN, nos termos
da escritura pública de compra e venda, lavrada nas
notas do Primeiro Cartório de Ipanguaçu/RN,
no Livro nº 29, às fls. 124/125v em data de 13.02.1989,
tendo sido sobredito imóvel registrado no Livro nº
2-I, de Registro Geral de Imóveis, às fls. 104,
sob o número de Matrícula e Registro R-2-1004,
efetuado em 20.06.1989, no Cartório Único Judiciário
de Termo de Carnaubais-RN, Comarca de Assu-RN; 08) 01 (um)
imóvel situado no Município de Carnaubais-RN,
denominado ‘SÍTIO ARRAIAL DA TELHA’, medindo
uma área de 10,9 (dez virgula nove) braças de
frente por 3.600 (três mil e seiscentas) ditas de fundos,
limitando-se com terras que foram ou são: Ao Norte,
com Maria Nazaré Bezerra Soares; ao Sul, com Francisco
Lopes do Nascimento; ao Leste com o meio do Rio Olho D’Água
e ao Oeste com terras devolutas do Estado, efetuado em nome
da FRUNORTE – FRUTAS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CGC/MF
sob o nº 10.864.197/0001-60, com sede na rua Vereador
José Bezerra de Sá, 588, Assu-RN, nos termos
da escritura pública de compra e venda, lavrada nas
notas do Primeiro Cartório de Ipanguaçu/RN,
no Livro nº 29, às fls. 127/128 em data de 17.02.1989,
tendo sido sobredito imóvel registrado no Livro nº
2-I, de Registro Geral de Imóveis, às fls. 189,
sob o número de Matrícula e Registro R-2-1080,
efetuado em 20.06.1989, no Cartório Único Judiciário
de Termo de Carnaubais-RN, Comarca de Assu-RN; 09) 01 (um)
imóvel situado no Município de Carnaubais-RN,
denominado ‘SÍTIO ARRAIAL DA TELHA’, medindo
uma área de 148,01 ha (cento e quarenta e um virgula
um) hectares, limitando-se com terras que foram ou são:
Ao Norte, com Francisco Bezerra de Medeiros; ao Sul, com herdeiros
de Manoel Coringa Sobrinho; ao Leste com o meio do Rio Olho
D’Água e ao Oeste com a CIDA, efetuado em nome
da FRUNORTE – FRUTAS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CGC/MF
sob o nº 10.864.197/0001-60, com sede na rua Vereador
José Bezerra de Sá, 588, Assu-RN, nos termos
da escritura pública de compra e venda, lavrada nas
notas do Primeiro Cartório de Ipanguaçu/RN,
no Livro nº 29, às fls. 130/132 em data de 23.02.1989,
tendo sido sobredito imóvel registrado no Livro nº
2-B, de Registro Geral de Imóveis, às fls. 135,
sob o número de Matrícula e Registro R-4-162,
efetuado em 18.10.1989, no Cartório Único Judiciário
de Termo de Carnaubais-RN, Comarca de Assu-RN; 10) 01 (um)
imóvel situado no Município de Carnaubais-RN,
denominado ‘SÍTIO ARRAIAL DA TELHA’, medindo
uma área de 23,2 (vinte e três virgula duas)
braças de frente por 3.600 (três mil e seiscentas)
ditas de fundos, limitando-se com terras que foram ou são:
Ao Norte, com Maria Nazaré Bezerra Soares; ao Sul,
com Geraldo Bezerra de Medeiros; ao Leste com o meio do Rio
Olho D’Água e ao Oeste com terras devolutas do
Estado, efetuado em nome da FRUNORTE – FRUTAS DO NORDESTE
LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 10.864.197/0001-60,
com sede na rua Vereador José Bezerra de Sá,
588, Assu-RN, nos termos da escritura pública de compra
e venda, lavrada nas notas do Primeiro Cartório de
Ipanguaçu/RN, no Livro nº 29, às fls. 118v/119
em data de 29.12.1988, tendo sido sobredito imóvel
registrado no Livro nº 2-I, de Registro Geral de Imóveis,
às fls. 188, sob o número de Matrícula
e Registro R-2-1079, efetuado em 20.06.1989, no Cartório
Único Judiciário de Termo de Carnaubais-RN,
Comarca de Assu-RN; 11) 01 (um) imóvel situado no Município
de Carnaubais-RN, denominado ‘SÍTIO ARRAIAL DA
TELHA’, medindo uma área de 23,3 (vinte e três
virgula três) braças de frente por 3.600 (três
mil e seiscentas) ditas de fundos, limitando-se com terras
que foram ou são: Ao Norte, com José Bezerra
de Medeiros; ao Sul, com Nelson Gregório Bezerra; ao
Leste com o meio do Rio Olho D’Água e ao Oeste
com terras devolutas do Estado, efetuado em nome da FRUNORTE
– FRUTAS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CGC/MF sob o
nº 10.864.197/0001-60, com sede na rua Vereador José
Bezerra de Sá, 588, Assu-RN, nos termos da escritura
pública de compra e venda, lavrada nas notas do Primeiro
Cartório de Ipanguaçu/RN, no Livro nº 29,
às fls. 121v/123 em data de 29.12.1988, tendo sido
sobredito imóvel registrado no Livro nº 2-I, de
Registro Geral de Imóveis, às fls. 105, sob
o número de Matrícula e Registro R-2-1005, efetuado
em 20.06.1989, no Cartório Único Judiciário
de Termo de Carnaubais-RN, Comarca de Assu-RN; 12) 01 (uma)
propriedade rural denominada “REATA” situada neste
Município de Assu-RN, medindo uma área de 1.115,00
ha, limitando-se ao Norte com terras de José Maria;
ao Sul, com terras de Antonio Bezerra; ao Leste, com terras
de domínio do Estado, e ao Oeste com terras de José
Nascimento e outro; II) 01 (Uma) propriedade rural denominada
Sítio “MELADINHA”, neste Município
de Assu-RN, medindo uma área de 127,4 ha, limitando-se
ao Norte com terras de Juraci Bezerra da Nóbrega; ao
Sul, com a BR 304; ao Leste, com terras da FRUNORTE, e ao
Oeste com terras de João Maria de Oliveira e Maria
José de Oliveira, efetuado em nome da FRUNORTE –
FRUTAS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº
10.864.197/0001-60, estabelecida na rua João Pereira
da Silva, 83 nesta cidade de Assu-RN, por compra feita a Rui
Barbosa da Costa e sua esposa Vânia Souza Barbosa, nos
termos da escritura pública de compra e venda, lavrada
nas notas do Primeiro Cartório de Assu-RN, em 26.12.1988.
O referido imóvel encontra-se registrado no Livro nº
2-T de Registro Geral de Imóveis, às fls. 245,
sob o número de ordem R-1-4211, referente à
matrícula nº 4211, efetuado em 12.01.1989, estando
sobredito imóvel gravado de hipoteca de primeiro grau
em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
Social – BNDES, conforme registro nº R-6-4211,
efetuado em 09.05.1995: 13) 01(um) terreno rural denominado
“FAZENDA SÃO JOÃO DO CARNEIRINHO”
situado neste Município de Assu, medindo (1) uma área
de 555,7ha, limitando-se ao norte, com terras de Francisco
Bispo de Santana; ao sul, com terras de Francisco Ferreira
de Lima, Damião Guilherme Lopes e Antonio Silvério
da Silva; ao leste, com terras de Francisco Pedro Guilherme
e Severino André de Macedo; e oeste , com terras de
João Rodrigues Filho, cadastrado no INCRA sob o nº
173.010.005.339, efetuado em nome de FRUNORTE – FRUTAS
DO NORDESTE LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 10.864.197/0001-60,
estabelecida na Rua João Pereira da Silva , 83, nesta
cidade de Assu/RN, por compra feita a Francisco Edilson Maia
da Costa e sua esposa Maria de Fátima Melo da Costa,
conforme os termos da escritura pública de compra e
venda, lavrada no 1º Ofício de Notas de Assu/RN,
em data de 12 de julho de 1989. O referido imóvel encontra-se
registrado no livro 2-M de Registro Geral, às fls.
037, sob o nº de ordem R-5-1927, referente à matrícula
nº 1927, efetuado em data de 12.07.1989, estando o sobredito
imóvel gravado de hipoteca de primeiro grau em favor
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-
BNDES, conforme registro nº R-6-1927, efetuado em 09.05.1995.Tal
imóvel encontra-se encravado dentro das terras da Fazenda
Mendubim, sendo parte do referido imóvel correspondente
555,70 (quinhentos e cinqüenta e cinco vírgula
setenta hectares) avaliada em 350.000,00(trezentos e cinqüenta
mil reais). Valor total: R$ 3.151.530,10(três milhões
cento e cinqüenta e um mil quinhentos e trinta reais
e dez e centavos); processos VT Assu nº 203/96 e 204/96,
requerentes: José Maria do Nascimento e Francisco Moreira
de Sousa, requerida: FRUNORTE - FRUTAS DO NORDESTE LTDA, sendo
os seguintes os bens penhorados, TODOS DESPROVIDOS DE BENFEITORIAS
(conforme informação de fl. 522 do processo
n.º 204/96): a) 01 (UMA) propriedade rural denominada
Curralinho, situada neste município de Assu/RN, medindo
uma (1) área de 26 hectares, escritura pública
de compra e venda lavrada no primeiro cartório de Assu/RN
em 12.07.1989, n.º R-2-4395, livro 2-v., fls. 133, em
14.07.1989, limitando-se com terras que foram ou são:
ao norte, com a BR-304; ao sul, com a estrada carroçável
Assu-Upanema; e ao leste e a oeste, com terras de Antônio
Cavalcante dos Santos e Luzia Aparecida de Morais Cavalcante;
estando o sobredito imóvel gravado de hipoteca de primeiro
grau em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social- BNDES, conforme certidão de fl. 287 do processo
VT-Assu n.º 204/96, avaliado o hectare em R$ 660,00 (seiscentos
e sessenta reais), conforme despacho de fl. 533 do mencionado
processo, perfazendo para a propriedade o valor total de R$
17.160,00 (dezessete mil, cento e sessenta reais); b) 01 (UMA)
propriedade rural denominada Curralinho, situada neste município
de Assu/RN, medindo uma (1) área de 20 hectares, registro
n.º R-2-3008, livro 2-P, fls. 233, 14.07.1989, limitando-se
com terras que foram ou são; ao norte, com a BR-304;
ao sul, com a estrada carroçável Assu-Upanema;
ao leste, com terras de Antônio Cavalcante dos Santos
e Luzia Aparecida de Morais Cavalcante; e ao oeste, com terras
de João Carlos de Sá Leitão Soares ou
sucessores, estando o sobredito imóvel gravado de hipoteca
de primeiro grau em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social- BNDES, conforme certidão
de fl. 287 do processo VT-Assu n.º 204/96, avaliado o
hectare em R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), conforme
despacho de fl. 533 do mencionado processo, perfazendo para
a propriedade o valor total de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos
reais); c) 01 (UMA) propriedade rural denominada Curralinho,
situada no município de Assu/RN, medindo uma área
de 30 (trinta) hectares, lavrada no 1.º cartório
de Assu sob o número R-2-3624, livro 2-R, fls. 255;
registrada em 14.07.1989, limitando-se com terras que foram
ou são; ao norte, com a BR-304; ao sul, com a estrada
carroçável Assu-Upanema; e a leste e a oeste,
com terras de Antônio Cavalcante dos Santos e Luzia
Aparecida de Morais Cavalcante; estando o sobredito imóvel
gravado de hipoteca de primeiro grau em favor do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, conforme
certidão de fl. 287 do processo VT-Assu n.º 204/96,
avaliado o hectare em R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais),
conforme despacho de fl. 533 do mencionado processo, perfazendo
para a propriedade o valor total de R$ 19.800,00 (dezenove
mil e oitocentos reais); processos VT Assu ACI nº 006/00
e outros (858/00, 859/00, 860/00, 861/00 e 862/00), requerentes:
Josivaldo Magno Silvestre e outros 05, requerida: FRUNORTE
- FRUTAS DO NORDESTE LTDA, sendo os seguintes os bens penhorados:
a) 01 (UMA) casa residencial, de tijolos e coberta de telha,
situada na rua Ver. José Bezerra de Sá, n.º
900, Assu/RN, medindo 60,28 m² de área coberta,
edificada em terreno próprio, medindo 176,70 m²
de superfície, registrada no livro 2-V, de Registro
Geral de Imóveis do 1.º cartório de ofício
de notas da comarca de Assu/RN, às fls. 299, sob o
número de ordem R-4-3835, referente à matrícula
3835, efetuada em 05.11.1991, limitando-se ao norte, lado
direito, com Vicente Breno Dantas; ao sul, lado esquerdo,
com Luiz Batista de Lima; ao leste, fundos, com Francisco
da Silva dos Santos; e a oeste, frente, com a via pública
da aludida rua Ver. José Bezerra de Sá, tendo
duas salas, um quarto, uma cozinha e um banheiro, murada,
cujo piso revestido de cimento com bom estado de conservação
e uso, avaliada no total no valor de R$ 6.000,00 (seis mil
reais); b) 01 (UM) terreno próprio situado na rua Ver.
José Bezerra de Sá, nesta cidade, medindo 53
metros de largura na frente e nos fundos por 450 metros de
comprimento nos lados direito e esquerdo de quem olha para
a rua, totalizando uma área de 23.850 m², limitando-se
ao norte, lado direito, com a via pública da rua Coronel
Emílio Dantas da Silveira; ao sul, lado esquerdo, com
a firma mercantil Martins Irmãos S/A; ao leste, fundos,
com a rua Poeta Júlio Soares; e a oeste, frente, com
a via pública da citada rua Ver. José Bezerra
de Sá, registrado no livro 2-Q de Registro Geral de
Imóveis do cartório do 1.º ofício
de notas da comarca de Assu/RN, às fls. 093, sob o
número de ordem R-2-3170, referente à matrícula
3170, efetuado na data de 23.11.1989, gravado com ônus
hipotecários cedulares em favor do Banco do Nordeste
do Brasil S/A; no referido terreno encontram-se encravadas
duas casas residenciais, sendo uma construída em alvenaria,
medindo 95 m² de área coberta, 05 (cinco) compartimentos
e 01 (um) banheiro, piso em cerâmica, com forro de gesso,
instalações elétricas e hidráulicas
e outra construída em alvenaria, medindo 46 m²
de área coberta, 04 (quatro) compartimentos, 01 banheiro
e uma pequena área de serviço, piso de cimento,
rebocada e pintada; e uma casa onde funciona o clube, construída
em alvenaria, medindo 644 m² de área coberta,
02 (dois) banheiros coletivos, rebocado e pintado, 01 (um)
galpão medindo 13mx3m de cobertura e banho de bica
em cerâmica 4mx2m, um poço, um mini-campo com
24 refletores com bom estado, cujas casas residenciais encontram-se
com bom estado de conservação e uso, avaliada
no valor total de R$ 100.140,00 (cem mil, cento e quarenta
reais). O valor total avaliado dos dois imóveis, uma
casa e um terreno, corresponde a R$ 106.140,00 (cento e seis
mil, cento e quarenta reais). Não sendo possível
o apregoamento, no dia designado, de todos os bens constantes
deste edital, será aprazada nova data, no mesmo local
e horário, mediante publicação no Diário
Oficial do Estado. O(s) arrematante(s) deverá(ão)
garantir o(s) lance(s), no ato, com pelo menos 20% (vinte
por cento) do valor da arrematação, complementando
o saldo remanescente nas 24 horas seguintes, na sede da Vara
do Trabalho onde se encontra vinculada a execução.
A remuneração do leiloeiro obedecerá
às normas presentes no Provimento TRT/CR N.° 03/97,
publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 28/05/97.
Caso haja necessidade de pagamento de taxas ou impostos para
transmissão dos bens arrematados, o Arrematante assumirá
o encargo de fazê-lo por sua conta. E para que chegue
ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente
EDITAL, aos 07 dias do mês de janeiro de dois mil e
cinco (07/01/2005), que será publicado no Diário
Oficial do Estado, e afixado no lugar de costume na sede da
Vara do Trabalho de Assu/RN.
Eu, ______________________, Luiza Cabral Cavalcanti Ferreira,
Diretora de Secretaria, digitei e subscrevi.
HAMILTON VIEIRA SOBRINHO
JUIZ DO TRABALHO
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