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ANEXO I
MODELO DE REQUERIME
NTO PARA INSCRIÇÃO
PRELIMINAR
EXMA SRA. DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA
COMISSÃO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO
TRABALHO SUBSTITUTO DA 21ª REGIÃO
Nome:____________________________________________________________________
Filiação: __________________________________________________________________
Data de Nascimento: _____________ Natural
de: ___________ UF: ___________________
Estado Civil: ___________________ Profissão:
__________________________________
RG nº __________________ OAB nº __________
CPF nº ________________________
Título de Eleitor nº _______________________
Zona: _______ Seção: ________________
Carteira de Reservista:_______________________________________________
Nome do estabelecimento em que se graduou:
___________________________
Data de expedição do Diploma: ________________________________________
Nº e data do Registro do Diploma no MEC:
_______________________________
Endereço residencial (atual): __________________________________________
_________________Bairro: ________________
Cidade/UF: ________________
CEP: _______________ Telefone para contato:
___________________________
E-mail: ___________________________________________________________
Endereço profissional (atual): _________________________________________
_________________Bairro: __________________Cidade/UF:
_______________
CEP: ________________Telefone para contato:
__________________________
Endereço para correspondência: ( )
residencial ( ) profissional
Portador de deficiência: Sim _________
Não ________
Em caso afirmativo, deve ser utilizado,
também, o Anexo IV.
Vem requerer a Vossa Excelência sua inscrição
preliminar no Concurso Público de Provas e Títulos para provimento
de cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 21ª Região. Para
tanto, declara, sob as penas da lei que:
- é brasileiro;
- é diplomado em Direito;
- se acha quite com as obrigações resultantes
da legislação eleitoral e do serviço militar;
- goza de boa saúde;
- não registra antecedentes criminais,
achando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos;
- não sofreu, no exercício da advocacia
ou de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;
- que conhece e está de acordo com as exigências
contidas nas instruções reguladoras, constantes do Edital
e anexos do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento
de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional
do Trabalho da 21ª Região, conforme Resoluções Administrativas
nºs 907/2002, 965/2003 e 1046/2005 do TST. Declara, ainda,
que se compromete a prestar todas as informações e documentos
que lhe forem solicitados quando de sua inscrição definitiva,
sob pena de indeferimento da mesma. Assumindo a responsabilidade
legal pelas declarações prestadas neste requerimento.
Pede deferimento,
Natal, _______ de ___________________ de
2005.
___________________________________________
Candidato(a) ou Procurador(a)
( ) Fumante ( ) Não fumante
( ) Gestante
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