|
ANEXO II
DOCUMENTOS EXIGIDOS DOS CANDIDATOS PARA
A INSCRIÇÃO DEFINITIVA NOS TERMOS DO ITEM 3, RESSALVADAS AS
EXCEÇÕES PREVISTAS NO ITEM 3.1 DO EDITAL, E RESPECTIVOS PRAZOS
DE VALIDADE NO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ
DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 21ª REGIÃO:
1. Requerimento solicitando inscrição definitiva;
2. Certidão de nascimento ou casamento;
3. Diploma de bacharel em Direito, devidamente
registrado (xerox autenticada);
4. Título eleitoral acompanhado de comprovante
da última votação, ou certidão da Justiça Eleitoral;
5. Certificado de reservista, ou de dispensa
de incorporação, ou certidão expedida pelo órgão militar competente
(para candidatos do sexo masculino);
6. Atestado médico a respeito da saúde
física e mental do candidato e sobre sua aptidão para o desempenho
do cargo, assinado por médico do candidato - válido por 90
dias;
7. Certidão negativa dos distribuidores
criminais nos lugares de residência do candidato nos últimos
05 (cinco) anos - válida por 180 dias;
8. Atestado de bons antecedentes da Polícia
Federal - válido por 90 dias;
9. Atestado de bons antecedentes da Polícia
Estadual - válido por 90 dias;
10. Certidão da Justiça Federal - válida
por 90 dias;
11. Certidão da Justiça Militar Federal
- válida por 90 dias;
12. Certidão negativa expedida por Órgão
Público a que esteja vinculado o candidato - válida por 60
dias;
13. Certidão da Ordem dos Advogados do
Brasil - válida por 30 dias;
14. O candidato deverá entregar as informações
sobre sua idoneidade moral, dadas pelas autoridades ou professores
universitários, conforme solicitação no Edital.
Obs.: As certidões acima mencionadas deverão
ser expedidas relativamente ao lugar de residência do candidato.
|
