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TRT 21ª Região

Publicação de Resoluções Administrativas


RESOLUÇÃO Nº 0017/2015

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 017/2015

O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA-PRIMEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa Ordinária, hoje realizada, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora do Trabalho Joseane Dantas dos Santos, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores do Trabalho Eridson João Fernandes Medeiros, José Barbosa Filho, Ronaldo Medeiros de Souza, José Rêgo Júnior, Ricardo Luís Espíndola Borges e Bento Herculano Duarte Neto; ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro e Carlos Newton Pinto e os Excelentíssimos Juízes Convocados Isaura Maria Barbalho Simonetti e Manoel Medeiros Soares de Sousa; presentes, ainda, o representante do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, Dr. Francisco Marcelo Almeida Andrade, e a Secretária do Tribunal Pleno, Tatyanna Bulhões; considerando que o atual Regulamento Geral foi aprovado pela Resolução Administrativa nº 021/96, publicada no Diário Oficial do Estado do RN de 31/05/96; considerando que, ao longo de quase duas décadas de vigência, a citada norma sofreu diversas modificações por meio de normas esparsas; considerando que essa circunstância dificulta a transparência que deve ser mantida em relação à estrutura do Tribunal; considerando que a Presidência, buscando condensar todas as alterações em uma só norma e, ainda, procurando atualizar o Regulamento Geral de Secretaria vigente, de modo a compatibilizá-lo com as recomendações instituídas pelos Conselhos e Tribunais Superiores, constituiu uma Comissão, por meio do Ato TRT21-GP nº 42/2015, com o objetivo de formular uma proposta de um novo Regulamento Geral; considerando que o trabalho apresentado, além de alinhar a norma do Tribunal às recomendações citadas, estabelece a criação de novas estruturas administrativas, essenciais, inclusive, para o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico - PJe; considerando, finalmente, que a proposta também valoriza o primeiro grau de jurisdição e atende às diretrizes da Resolução n° 63/2010 do CSJT, sem comprometer a estrutura administrativa do TRT21; RESOLVEU, por unanimidade,

Art. 1º. Aprovar, na forma do anexo único desta Resolução, o novo Regulamento Geral de Secretaria do TRT21.

Art. 2º. Autorizar a Presidência a editar os Atos normativos necessários à implantação do novo modelo de estrutura estabelecido pelo Regulamento Geral de Secretaria no prazo de 90 (noventa) dias.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 23 de abril de 2015.

Tatyanna Bulhões

Secretária do Tribunal Pleno

Divulgada no DEJT nº 1715/2015 em 28/04/2015 e publicada em 29/04/2015

Anexos