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Ato é assinado pelo vice-presidente do TRT-RN, no exercício da presidência, Bento Herculano Duarte
Ato é assinado pelo vice-presidente do TRT-RN, no exercício da presidência, Bento Herculano Duarte
12/06/2018

TRT-RN: Expediente será mantido em dias de jogos do Brasil na Copa

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e as Varas do Trabalho da capital e do interior funcionarão em horário especial durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol.

Quando os jogos foram realizados às 9h da manhã, o expediente será 13 às 17:30h. Nos jogos marcados para às 11h da manhã, o TRT-RN funcionará das 7 às 10h da manhã. Em dias de jogos às 15h, o expediente será das 7 às 14h.

Os horários de expediente durante a Copa poderão ser revistos, a depender de alterações nos jogos da seleção Brasileira.

Os prazos que se vencerem nos dias de jogos do Brasil ficarão imediatamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente, assim como as audiências já aprazadas para os horários das partidas deverão ser remarcados.

As medidas urgentes serão atendidas pelo plantão judiciário, nos telefones disponíveis no site deste Tribunal (www.trt21.jus.br > plantão judiciário).

Confira a íntegra do Ato Nº 213, de 16/05/2018:

ATO TRT21-GP Nº 213/2018

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições;

Considerando que no período de 14 de junho a 15 de julho de 2018 acontecerá a Copa do Mundo de Futebol da FIFA;

Considerando que tal evento, notoriamente, concentra as atenções da população de nosso país, em especial quando da participação da seleção brasileira, mormente o futebol estar intimamente ligado à cultura nacional;

Considerando a necessidade de manter a prestação jurisdicional, a despeito da evasão de partes nos dias de competição da chamada Seleção Canarinho;

Considerando a praxe de Tribunais do País funcionarem em horários diferenciados no curso da competição, enquanto perdura a participação da seleção brasileira;

Considerando os termos do ATO GDGSET.GP. Nº 218, de 8 de maio de 2018, que estabeleceu horário de expediente diferenciado no âmbito do C. TST, nos dias em que Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2018;

Considerando a necessidade de adequar o horário de expediente desta Casa aos dos Jogos do selecionado pátrio, garantindo-se a continuidade e a regularidade dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho da 21ª Região;

Considerando, ainda, o disposto no art. 25, incisos XV e XXII, e art. 27, inciso I, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal;

Considerando, por fim, os termos do PROAD n. 2028/2018,

R E S O L V E:

Art. 1º. Fixar o expediente nos órgão de primeira e segunda instâncias, assim como o das unidades administrativas, nos dias de jogos da seleção brasileira, em caráter excepcional, conforme segue:

I - das 13h às 17h30, quando a partida iniciar-se às 9 horas.

II - das 07h às 10h, quando a partida iniciar-se às 11horas.

III - das 07h às 14h, quando a partida iniciar-se às 15horas.

§ 1º - O horário excepcional de funcionamento ora estabelecido se aplica a todos os servidores, indistintamente, excetuados apenas os que exercem funções ligadas à segurança, manutenção e informática, que obedecem escala própria.

§ 2º - Os horários de expediente previsto no caput poderão ser revistos, a depender de alterações nos jogos da seleção Brasileira.

Art. 2º. Os órgãos que integram este Regional, inclusive as unidades administrativas, observadas a conveniência e oportunidade, poderão prorrogar as atividades já iniciadas, e de conclusão indispensável na mesma data, para horários além dos fixados por este Ato.

Parágrafo único. As audiências e demais atos já aprazados para os horários atingidos por este Ato deverão ser remarcados, observada a conveniência e oportunidade, sob diligente ciência aos interessados.

Art. 3º. As medidas urgentes serão atendidas mediante plantão judiciário, nos telefones disponíveis no site deste Tribunal (www.trt21.jus.br> plantãojudiciário).

Parágrafo Único - Considera-se medidas urgentes aquelas que, sob pena de danos irreparáveis ou de difícil reparação, necessitem de análise imediata a fim de preservar o direito, além daquelas que o Magistrado do Trabalho, em prudente arbítrio, entender que devem ser apreciadas com urgência.

Art. 4º - Os prazos que se vencerem nos dias de jogos da seleção brasileira ficarão imediatamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente (art. 224, § 1º, Código de Processo Civil).

Art. 5º - Na hipótese de superveniência de legislação federal declarando feriado nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, considerar-se-á revogado o presente Ato.

Art. 6º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Natal, 16 de maio de 2018.

BENTO HERCULANO DUARTE NETO

Desembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

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