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Juiz Décio Teixeira de Carvalho conciliou o processo
Juiz Décio Teixeira de Carvalho conciliou o processo
08/06/2018

TRT-RN: Acordo garante doação de R$ 449 mil para o Hospital Varela Santiago

Um acordo realizado pela 3ª Vara do Trabalho de Natal encerrou um processo que tramitava desde 2008.

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) cobrava a condenação da Companhia Brasileira de Distribuição (Supermercado Extra) por danos coletivos, baseado em infrações comprovadas por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego.

Na audiência presidida pelo juiz Décio Teixeira de Carvalho Júnior com o procurador Xisto Tiago de Medeiros, o supermercado comprometeu-se a reverter uma multa de R$ 449.038,17 em favor do Hospital Infantil Varela Santiago.

Com a doação, o hospital deverá instalar uma nova UTI pediátrica.

Processo nº. 138800-14.2008.5.21.0003 (ACP)

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

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